Definidos membros de CPI que apurará abusos de escolas em SL

A Assembleia Legislativa do Maranhão definiu ontem os parlamentares que integrarão a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação. O colegiado apurará denúncias de abusos cometidos por escolas particulares do Maranhão, notadamente em São Luís, a partir da cobrança de preços diferenciados pelo suposto fornecimento de ensino bilíngue.

Foram indicados para compor a comissão os deputados Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Wendel Lages (PMN), Duarte Júnior (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Thaiza Hortegal (PP) e Hélio Soares (PL). Relatoria e presidência devem ser escolhidas na semana que vem.

O caso chegou à Assembleia depois de um grupo de pais de alunos de escolas particulares de São Luís articular-se para formalizar denúncia a órgãos de defesa do consumidor contra uma prática que eles reputam abusiva das instituições de ensino.

Segundo eles, essas escolas decidiram promover em 2020 uma espécie de terceirização do ensino de língua inglesa, com o argumento de que, a partir de agora, são bilíngues.

Mudanças
A mudança, alegam os empresários, e de acordo com os pais de alunos, atende a uma exigência do MEC para que seja cumprida a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Para isso, as escolas prometeramm ampliar a carga horária das aulas de inglês, mas, em contrapartida, os pais precisam adquirir um material específico, ofertado por curso de idiomas de São Luís, que custa de R$ 600 a R$ 1,5 mil, o que foi considerado abusivo.

“De fato, a BNCC elegeu o inglês como idioma estrangeiro obrigatório na grade curricular a partir do Ensino Fundamental II e as escolas deverão se adequar quanto ao aprimoramento do ensino do referido idioma, que deverá atingir níveis melhores em diversas competências e habilidades. Contudo, a obrigatoriedade é de a escola ofertar a disciplina e todo o custo estar incluído no valor da mensalidade escolar. Mas as escolas tentam ‘terceirizar’ o oferecimento da disciplina com custos extras para os pais/consumidores, sob o argumento de ganho de tempo, praticidade e custo benefício”, diz uma nota produzida pelo coletivo de pais, a que O Estado obteve acesso ainda em janeiro.

Eles reclamam, ainda, que a atitude das escolas se deu de forma unilateral, “sem qualquer diálogo com os pais”. A diferença de preços para o mesmo material, de acordo com a escola, também chamou atenção dos denunciantes.

Suspensão
Ainda no mês passado, diante das reiteradas denúncias dando conta de cobranças abusivas, o Procon-MA determinou a suspensão imediata da cobrança de quaisquer valores referentes ao ensino bilíngue das escolas denunciadas no ano de 2020. Segundo o órgão, cinco escolas particulares foram notificadas para assegurar não só a qualidade do ensino, mas a transparência nas relações de consumo.⁣
Já nesta semana, em acordo firmado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, uma das escolas decidiu também suspender a venda do material de inglês considerado abusivo pelos pais de alunos.

Em nota, o Sindicato de Escolas Particulares do Maranhão (Sinepe-MA) alega que os novos programas de inglês “demandam de cada escola investimentos distintos e condizentes com sua realidade”. A CPI deve ser instalada ainda em fevereiro.

Comissões

Além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que se trata de um colegiado temporário, comissões permanentes da Assembleia começam a tomar forma para 2020. Na terça-feira, foram definidos os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ficou com o deputado Ricardo Rios (PDT), e da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Finanças, a cargo do deputado Neto Evangelista (DEM).

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