BRASIL - O Ministério da Economia autorizou a realização de concurso público para 309 cargos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O aval consta de portaria publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (31). Do total de vagas do concurso, 294 serão para agente federal de execução penal e 15, para especialista federal em assistência à execução penal.
Segundo o ato, o provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia e está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual e à observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa e sua compatibilidade com as leis orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria estabelece que a responsabilidade pela realização do concurso público será do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. "O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta portaria".
Saiba Mais
- Creci promove concurso público com seis vagas para o Maranhão
- Justiça estadual barra quatro concursos públicos em menos de dois meses
- Nove bancas discutem concurso público no Senado para 2020
- Concursos públicos oferecem mais 27 mil vagas em todo o país
- Justiça suspende nomeação de concursados em Caxias
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+O País