Valor destinado ao MA do leilão do pré-sal ainda não está disponível

Os mais de R$ 273,5 milhões oriundos de parte da arrecadação do leilão do pré-sal, realizado no dia 6 do mês passado e que devem ser destinados ao Governo do Maranhão em 2019 ainda não estão nos cofres da União. A O Estado, o Ministério da Economia disse que o repasse às finanças locais depende do pagamento pelas empresas vencedoras do certame (Petrobras e outras duas empresas estatais chinesas).

Segundo a pasta, o valor deve estar no caixa federal até o próximo dia 27. Se isso ocorrer, o Maranhão receberia seu montante até o dia 31 deste mês. De acordo com a União, o valor estimado para o estado poderá sofrer variação, dependendo da atualização monetária.

Com isso, a União reduz as chances - requeridas por estados da federação - de antecipação das cotas do pré-sal para pagamento de folhas e outros débitos. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo em sua edição de ontem. Procurado, o Governo do Maranhão informou que não requereu a antecipação de pagamento.

Necessidade

Em alguns estados, o pedido é oriundo da necessidade de quitação do 13º salário dos servidores. Pela lei, a administração deve quitar os valores do benefício até o próximo dia 20. Se receber antes do dia 27, o Executivo maranhense deverá usar os valores para outros fins já que, de acordo com o governador Flávio Dino (PCdoB), os funcionários públicos estaduais receberão o 13º até quinta-feira, 12.

O requerimento de antecipação dos royalties do pré-sal partiu do Fórum dos Governadores, encabeçado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Ao todo, o Fórum pediu R$ 5,3 bilhões referentes ao chamado bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal.

Segundo a União, as negociações em torno do pré-sal renderam aos cofres públicos R$ 69,96 bilhões. Das quatro áreas oferecidas na ocasião, apenas duas foram arrematadas.

Se por um lado, o Governo do Maranhão tenta passar a imagem de controle das finanças, com a divulgação, por exemplo, da data de pagamento do 13º dos servidores, por outro, a gestão vive problemas para equacionar o déficit em setores como a previdência. Dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) apontam que, somente nos oito primeiros meses deste ano, o setor acumulou saldo negativo de mais de R$ 304,2 milhões.

Dino volta a criticar presidente Jair Bolsonaro

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, criticou pelas redes sociais a ausência de representante brasileiro na posse, prevista para hoje (10), do presidente eleito da Argentina, Alberto Fernandez. Para o comunista, “trata-se de um grande equívoco da atual política externa brasileira”.

Para Dino, boicotar o ato é um “grande erro”. Para ele, o governo deveria rever o posicionamento. “Não é bom caminho criar confusão com importante parceiro comercial, colocando empresas e empregos do Brasil em risco”, afirmou.

De forma reiterada, Flávio Dino coloca-se como fonte opinativa de um tema nacional. Nos bastidores, ainda comenta-se a possibilidade de candidatura do gestor do Executivo para a presidência da República em 2022. Em 2019, foram vários os exemplos de tentativas de embates sobre temas de relevância com o presidente Bolsonaro.

Números

R$ 273,5 milhões É o valor que o Maranhão deve receber do leilão do pré-sal segundo o que foi determinado com a Cessão Onerosa

R$ 23,7 bilhões permanecerão com a União fruto dos royalties com o megaleilão ocorrido em novembro

Mais

Rateio

Ainda de acordo com o Governo Federal, R$ 23,7 bilhões permanecerão com a União e outros R$ 5,3 bilhões serão rateados entre os municípios. Por ser o Estado produtor, o Rio de Janeiro terá uma parcela adicional de R$ 1,06 bilhão.

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