Como já vinha sendo anunciado há, pelo menos, duas semanas, o Ministério Público Estadual tornou público uma investigação sobre as emendas de parlamentares da Câmara Municipal de São Luís. Na Operação Faz de Conta, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em parceria com a Polícia Civil fez apreensões de documentos e computadores nas sedes de dois institutos: Renascer e o Periferia.
Se tornou público que um esquema desviou cerca de R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares nos anos de 2018 e 2019. Todos os convênios são da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel). As ações para as quais o dinheiro deveria ser destinado, segundo o MP, não passou de um faz de contas.
Não há divulgado ainda se existe participação de vereadores no desvio da verba oriunda de emendas.
Nos bastidores é dado como certo pedido de prisão de parlamentares, que ainda não teve autorização da Justiça. Também circula que quase todos os vereadores de São Luís já passaram por investigação do Gaeco e, com a chegada de mais documentos, a investigação poderá alcançar a totalidade da Câmara com a participação até de ex-vereadores.
O fato é que o Ministério Público precisa avançar nas investigações até mesmo para se retirar os olhares de desconfiança para os vereadores, deixando a culpa - e consequentes sanções - somente pelos que cometeram crime de desvio de dinheiro público.
Motivo da crise
Foi por meio dos documentos enviados pela Prefeitura de São Luís que ao MP aprofundou as investigações que já vinham ocorrendo.
Foi devido a estes documentos que a Câmara convocou o secretário municipal de Governo, Pablo Rebouças, para falar sobre a aplicação de recursos oriundos de empréstimos.
Na realidade, os vereadores já estavam pressionando (e tentando mostrar força) o gestor para evitar que mais documentos fossem enviados ao Gaeco.
Calados I
Quase todos os vereadores que enviaram emenda parlamentar para os institutos Renascer e Periferia não se manifestaram sobre a operação do Ministério Público.
Raimundo Penha (PDT) e Concita Pinto (Patriota) foram os únicos a se posicionarem. O pedetista confirmou que destinou emenda para os institutos e Concita Pinto argumentou que não recebeu a emenda.
Os demais - Francisco Chaguinhas (PP), Paulo Victor (PTC), Ricardo Diniz (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Josué Pinheiro (PSDB) e Aldir Júnior (PL) - não se manifestaram.
Calados II
Também não se manifestou a Prefeitura de São Luís, que na verdade, é quem repassa os recursos e tem a obrigação de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
Os recursos investigados são oriundos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semdel), que atualmente é comandada por Romeo Amin.
A Câmara também não se manifestou, mas neste caso, não há necessidade, já que a emenda parlamentar é um “acordo” entre Poder Executivo e o vereador de forma individual.
A contragosto
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa (PDT), disse à coluna que a União disponibilizou, a contragosto, os recursos para pagamento dos chamados precatórios no Maranhão.
Na edição de ontem, O Estado revelou que os valores liberados pelo Governo Federal têm validade de “empréstimo” e deverão ser devolvidos pela administração maranhense.
O pedetista disse ainda que a União não “chamou o Estado” para assinar o contrato, chancelado os repasses, que chegam a R$ 8,5 milhões em média por mês.
Pacote econômico
Os deputados federais Pastor Gildenemyr (PL), Aluisio Mendes (PSC) e Juscelino Filho (DEM) foram os únicos maranhenses a se manifestarem sobre o pacote econômico do governo de Bolsonaro.
Segundo eles, o ponto que merece maior destaque é o aumento dos repasses para Estados e Municípios ao longo de 15 anos.
Aumento de 10% para 15% do valor de repasse do Fundeb também recebeu destaque dos parlamentares.
Expectativa
O vereador Pavão Filho (PDT) espera manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre liminar expedida em junho deste ano pela Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da gratuidade em estacionamentos privados.
De acordo com o parlamentar, o assunto está em trâmite na Corte, no entanto, o julgamento do recurso impetrado pelo Município para derrubar os efeitos da decisão inicial deve ficar para 2020.
Ele citou o “princípio da razoabilidade” para defender a gratuidade durante 30 minutos nos locais.
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DE OLHO
R$ 1,90 milhão é o valor que os Institutos Renascer e Periferia receberam, em 2018 e 2019, em recursos oriundos de emendas parlamentares.
E MAIS
• O deputado federal Gil Cutrim (PDT), que requereu há algumas semanas o mandato junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ontem que aguarda com ansiedade por um desfecho.
• No fim do mês passado, de acordo com o parlamentar, a Corte abriu prazo para manifestação da legenda.
• Gil Cutrim e outros colegas respondem a processos administrativos por, de acordo com o diretório nacional, descumprirem “fechamento de questão” na votação da reforma da Previdência.
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