Deputado Gil Cutrim acionará a Justiça para deixar o PDT

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) informou a O Estado que, apesar de já ter sido sondado, não negociará com outros partidos enquanto não conseguir o seu mandato junto à atual legenda. O parlamentar, após entrevista coletiva ontem, em Brasília, com integrantes do PDT e do PSB, encaminhou à Justiça Eleitoral pedido para assegurar sua vaga na Câmara dos Deputados. Além dele, outros deputados também encaminharam mesmo requerimento.

Segundo Cutrim, o seu desempenho na Casa está comprometido, já que as suspensões das atividades - conforme determinou a direção nacional pedetista em julho deste ano após reunião do Conselho de Ética - impedem que os deputados atuem com integralidade. O deputado citou, por exemplo, que, antes da decisão temporária, desempenhava plenamente função como titular na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com o deputado, o fechamento de questão do PDT - que orientou os membros para votação contrária à Proposta de Emenda Constitucional que altera regras previdênciárias - ocorreu antes de alterações no texto original.

“Várias mudanças aconteceram, e quando o texto saiu da CCJ e foi para o Plenário, me manifestei contrária à reforma [da Previdência]. Depois, com as interferências no texto original, meu posicionamento também mudou”, disse. Segundo ele, correções no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural o fizeram alterar entendimento.

O pedido de saída do partido por Gil Cutrim e outros colegas é o desfecho de uma crise interna que começou na primeira quinzena de julho deste ano, quando ele e outros deputados da legenda -Tabata Amaral (SP), Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG) - manifestaram-se internamente favoráveis à reforma da Previdência.

Cientes da desobediência de seus parlamentares quanto ao fechamento de questão em torno da reforma, o PDT começou a discutir a situação dos parlamentares, antes mesmo da apreciação do texto em segundo turno na Câmara. No dia 17 de julho, a direção do partido oficiou a suspensão temporária dos deputados e a abertura de procedimento ético.

Mesmo sem respaldo partidário, Gil Cutrim manteve o voto favorável à PEC. À época, ele disse que não fazia sentido mudar de posicionamento em “pouco tempo”.

Lupi

À imprensa nacional, o presidente do PDT nacional, Carlos Lupi, disse que a tentativa de ganho de mandato dos parlamentares, incluindo Gil Cutrim, se deve à convocação feita para que os deputados suspensos apresentem parecer no Conselho de Ética, no próximo dia 22.

“Quando acontece uma suspensão, toda a representação partidária fica suspensa. É o que acontece com ela [Tábata Amaral] e os outros sete. Para isso, existe a punição prevista em estatuto e em lei. Se não for assim, para que serviria a punição?”, disse.
Ainda segundo Lupi, apesar da convocação, não há proposta de expulsão dos membros do partido.

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O que diz a lei

A Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que qualquer parlamentar somente pode mudar de legenda sem correr risco de perda de mandato nos seguintes casos: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Este último fator serve de base para o pedido dos parlamentares pedetistas para manterem suas cadeiras no Parlamento. Quanto à migração para composição de uma nova sigla, a ideia fora rechaçada por Tábata Amaral e os demais colegas. “Não há esta possibilidade. Vamos falar inicialmente de nossas situações”, disse.

Weverton quer manter laços com Gil Cutrim “pelo MA”

O senador da República e presidente estadual do PDT, Weverton Rocha, manifestou a O Estado o seu desejo de manter relações políticas com Gil Cutrim. Segundo Rocha, é possível “trabalhar juntos por um projeto de Maranhão melhor”, mesmo se a Justiça Eleitoral der ganho de causa ao deputado maranhense.
Weverton Rocha foi um dos principais defensores da permanência de Gil Cutrim no PDT. Ele chegou a conversar pessoalmente com o presidente da sigla, Carlos Lupi, para convencê-lo de desistir da ideia de suspensão do parlamentar. Mesmo com os apelos, a cúpula do partido manteve o posicionamento inicial.
De acordo com Weverton, um encontro com Gil Cutrim deve ocorrer nos próximos dias. A ideia do senador é ainda apaziguar o mal-estar interno com a possível retirada de Cutrim, até então membro da base de apoio ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que sempre portou-se de forma crítica à PEC previdenciária. l

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