Parlamentares do PCdoB apresentaram 55 das 163 emendas à medida provisória que acaba com a exclusividade da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) na emissão de carteirinhas estudantis.
Lançada no início de outubro, a medida acaba praticamente acaba com a cobrança pela emissão das carteirinhas de estudante. O documento custa R$ 35, mais o frete. Por abolir a cobrança, Jair Bolsonaro batizou a medida de “Lei da Liberdade Estudantil”.
O líder do partido na Câmara, Orlando Silva, e o deputado Renildo Calheiros, são alguns dos principais autores de emendas do PCdoB que tenta barrar a iniciativa do governo.
A medida prevê a emissão gratuita do documento por um aplicativo baixado em aparelhos celulares. Para quem quiser um documento físico, a Caixa Econômica Federal (CEF) emitirá sem cobrança.
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