Senado: concluído 1º turno da votação da reforma da Previdência

Brasília
O Senado concluiu ontem o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. O texto-base já havia sido aprovado na noite da última terça-feira, 1º. Ao concluir a votação, os senadores rejeitaram os três destaques que estavam em análise. Destaques são sugestões de mudanças ao texto.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa ser votado em segundo turno. Para a reforma ser aprovada, deve contar com a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Os chamados destaques eram uma preocupação para o governo, uma vez que poderiam desidratar ainda mais a economia prevista para a União com a reforma – atualmente de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Segundo uma estimativa da equipe econômica repassada pelo líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), os destaques rejeitados ontem poderiam desidratar a economia da União com a reforma em R$ 201,3 bilhões em dez anos.

Outros três destaques foram retirados pelos partidos que os apresentaram e, portanto, nem chegaram a ser votados pelos senadores. Essas modificações teriam impacto de mais R$ 274,7 bilhões.

Na madrugada desta quarta-feira, após a votação em primeiro turno do texto-base da proposta, os senadores aprovaram uma alteração sobre abono salarial que reduziu em R$ 76,4 bilhões a previsão de economia em dez anos com a reforma.

Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto aprovado pela Câmara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43, porém essa limitação foi derrubada com o destaque.

Fica valendo, então, a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

Com a derrota para o governo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a suspensão da sessão para que ela fosse retomada de forma extraordinária na manhã da quarta – a sessão, porém, só começou no início da tarde.

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Destaques que foram rejeitados

Idade mínima para mulheres: Um destaque apresentado pelo PDT visava manter a idade mínima para aposentadoria das mulheres em 60 anos. De acordo com a PEC, a idade mínima para mulheres começa em 60 anos, mas, a partir de 2020, é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. A estimativa do governo é que a perda com esse destaque seria de R$ 36,9 bilhões em dez anos. Os senadores rejeitaram o destaque por 54 votos a 18.

Pensão por morte: o PT apresentou destaque para votar em separado o artigo que trata sobre a pensão por morte. A proposta do partido é manter o benefício de forma integral, como é hoje. Pelo texto-base da PEC, o benefício de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O destaque traria um impacto de R$ 106,8 bilhões, de acordo com o governo.

Aposentadoria especial: Inicialmente apresentado pelo PROS, mas assumido pela Rede, o destaque é para votação em separado trecho que estabelece as idades mínimas para aposentadoria especial em casos de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. O impacto poderia chegar a R$ 57,6 bilhões, segundo o governo.

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