O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) julga neste momento um pedido de habeas corpus que pode afetar diversas condenações da Lava Jato, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros discutem se delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais apenas depois das manifestações dos delatores.
Um novo entendimento no STF assegura que os réus devem ter o direito de apresentar seus argumentos depois dos réus delatores. Dessa forma, eles teriam garantidos o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório. Segundo alguns ministros, os delatores também possuem caráter de acusadores.
Os ministros votarão se suspendem ou não mais uma condenação da operação, após decisão de agosto que anulou a sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, porque o ex-executivo teve de apresentar as suas alegações finais no mesmo prazo que os delatores, também réus.
No caso a ser analisado nesta quarta, o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, alegou que houve cerceamento de defesa nos mesmos fundamentos que levaram à anulação da condenação de Bendine.
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