Gestores públicos do Maranhão têm até o dia 15 de agosto - na semana que vem, portanto - para informar ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que providências foram tomadas contra casos apontados pela Corte de Contas de acúmulo ilegal de cargos públicos.
O prazo foi estendido - inicialmente era 14 de julho - após pressão da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Mas a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), ainda tenta uma dilatação.
Segundo o Censo Eletrônico dos Servidores do Estado mais recente, existem cerca de 37 mil casos de acúmulo ilegal de cargos públicos no Maranhão. A maioria, diz o TCE-MA, envolve profissionais da educação e da saúde.
Nesta semana, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de São Luís para discutir o tema. Durante o evento, uma palestra foi ministrada pelo advogado especialista em Direito Público Ilan Kelson Castro, para explicar o artigo 37 da Constituição e como se dará o processo de readequação dos cargos, tanto no município como no estado.
Segundo o inciso XVI do artigo 37 da Constituição, o servidor público só pode atuar em dois cargos se for professor nos dois horários, professor com um cargo técnico ou científico, e profissional de saúde, com profissões regulamentadas, isso se não houver incompatibilidade de horário.
O servidor que não se encaixa nessas profissões e possui dois ou mais cargos tem que optar por um deles. Se não cumprir essa determinação, sofrerá um processo administrativo disciplinar e será obrigado a deixar todos os cargos.
Recado
O deputado estadual Roberto Costa revelou ontem, em conversa com a coluna, que, caso não viabilize a candidatura de Victor Mendes, o MDB tende a apoiar a candidatura de Neto Evangelista (DEM).
“O Victor Mendes é o nosso candidato a prefeito, mas não sendo ele temos simpatia pelo Neto Evangelista”, disse Costa.
Questionado sobre possível apoio à candidatura de Adriano Sarney (PV), caso Mendes não seja candidato, Roberto Costa foi sucinto. “Nossa opção é somente o Neto”, concluiu.
Resposta
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou em sua conta no Twitter o início de obras de recuperação da BR-402, que liga São Luís a Barreirinhas, porta de entrada para os Lençóis Maranhenses.
Segundo ele, além do tapa-buracos atualmente em execução, há previsão de revitalização completa da rodovia.
Curiosamente, as obras - a cargo do Dnit - ocorrem justamente no momento de maior recrudescimento da relação entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Cassado
A Câmara Municipal de Santana do Maranhão cassou ontem o mandato do prefeito Francisco Pereira Tavares, conhecido como “Fransquim”.
Por 7 a 1 - com uma abstenção -, os parlamentares entenderam que o gestor cometeu crime de improbidade, segundo denúncia do Sindicato dos Servidores.
“Fransquim” foi acusado de realizar transferências ilegais de contas do Município para contas pessoais de parentes seus, além de usar veículo da Prefeitura para participar de um rally.
Passou mal
O pistoleiro Jhonantan de Souza Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá, foi levado às pressas, na noite de quarta-feira, 7, para atendimento no Hospital Clementino Moura, o Socorrão II.
A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio de nota.
Segundo o comunicado da Semus, o criminoso chegou à unidade por volta das 20h “com quadro de crise convulsiva e vômitos”. Foi atendido e retornou para Pedrinhas.
Tramitando
Segue em tramitação na Assembleia Legislativa um requerimento do deputado Zé Inácio (PT) para homenagear o jornalista Glenn Greenwald com a Medalha Manuel Beckman.
Segundo o petista, entregar a honraria ao americano “é reconhecer suas grandes contribuições através do jornalismo investigativo, sempre defendendo o Estado Democrático de Direito”.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ir a plenário em breve.
Suspensão
O juiz Thales de Andrade, da 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 6.462/2019, promulgada há poucos meses pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT).
De autoria do vereador Paulo Victor (PTC), a chamada Lei do Personal garante que os profissionais de Educação Física tenham o direito de acompanhar o treino dos alunos em academias, sem pagar taxas.
Após reunião com procuradores da Câmara e do Município, o parlamentar anunciou que haverá recurso contra decisão.
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DE OLHO
R$ 3,6 milhões é o valor do novo contrato de fretamento de aeronaves firmado pelo Governo do Maranhão, por dispensa de licitação, com a Solar Táxi Aéreo.
E MAIS
• Deputados do Maranhão retomaram nesta semana discussões sobre Emenda Impositiva, num movimento encabeçado (vejam só!) pelo governista Yglésio Moyses.
• Os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Rildo Amaral (SD) estão cada vez mais próximos de um acordo para a eleição de 2020 em Imperatriz.
• Com o avanço tranquilo da reforma da Previdência, as atenções voltam-se para a Tributária, que deve marcar protagonismo do deputado Hildo Rocha (MDB) e do senador Roberto Rocha (PSDB).
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