Caema responsabilizada por não despoluir praias da Grande Ilha

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi responsabilizada de forma cível por, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), descumprir prazos estipulados em 2015 para a conclusão de sistemas de tratamento de esgoto e, desta forma, evitar danos à orla da Grande Ilha. De acordo com o MPF, o cronograma dos serviços foi estabelecido em comum acordo entre o órgão estadual e a entidade.

Nove dos 10 prazos de conclusão estipulados expiraram. O último foi referente aos trabalhos no Sistema do Rio Calhau, que deveriam ter sido executados até dezembro de 2016. Segundo parecer do MPF, a “Caema não apresentou os percentuais das obras executadas” e tampouco o “volume de recursos pendentes de aplicação”.

Ao responsabilizar a Caema, o MPF requereu ao Poder Judiciário a cobrança de multa para que haja o cumprimento do acordo. De acordo com o procurador da República, Alexandre Soares, a sentença está em vias de ser executada. “As informações estão sob a responsabilidade da Justiça, que, a qualquer momento, pode proferir sentença”, afirmou.

Segundo o procurador, apenas os prazos do Sistema Geniparana e Turu não expiraram. De acordo com o cronograma estabelecido pela própria Caema, o procedimento licitatório para a conclusão da estrutura seria finalizado até o fim do ano passado, com a conclusão da obra nos próximos dois anos.

Além de acompanhar o cumprimento do cronograma, o Ministério Público também estabeleceu uma série de visitas técnicas aos sistemas e constatou que, em sua maioria, as estruturas não funcionam com a carga máxima estrutural. O procurador Alexandre Soares citou a O Estado, por exemplo, a Estação de Tratamento do Vinhais. Inaugurada no dia 8 de agosto de 2016 pelo Governo do Maranhão, a unidade foi parte de investimentos - de acordo com dados oficiais - de R$ 320 milhões do Programa “Mais Saneamento”.

Apesar do montante de recursos, segundo o MPF, a estrutura executa operações abaixo da capacidade prometida que, de acordo com o Governo, seria de 700 litros por segundo, podendo ser de até 1.200 litros por segundo. Além de deputados, O Estado denunciou em outubro de 2016, dois meses após a entrega, que a ETE Vinhais produzia, na ocasião, um esgoto que era devolvido à natureza com uma taxa de impureza superior à 50%.

De acordo com o procurador do MPF, é necessário que o poder público apresente soluções eficazes. “Não é possível que as praias ainda sejam tratadas desta forma. É preciso que haja uma solução do poder público que, na prática, represente em redução nos índices de poluição das praias”, afirmou.

Praias sujas
De acordo com os laudos de abril e maio deste ano, expedidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), todos os 21 pontos das praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, do Meio e do Araçagi estão impróprios para banho. Na sexta-feira (17), havia grande lançamento de esgoto da foz do Rio Pimenta no mar.

Segundo a pasta estadual, os laudos “integram uma série de acompanhamento semanal das condições de balneabilidade das praias da Ilha do Maranhão”. Sobre a atribuição de responsabilidade pelo MPF, até o fechamento desta edição, a Caema não se manifestou.

Cronograma

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Obras Prazo

Sistema Anil Etapa 1 Dez/2016
Sistema Anil Etapa 2 Dez/2017
Sistema Vinhais Etapa 1 Mar/2016
Sistema Vinhais Etapa 2 Julho/2017
Sistema São Francisco Etapa 1 Dez/2016
Sistema São Francisco Etapa 2 Dez/2017
Sistema Bacanga Set/2017
Sistema Rio Claro e Pimenta Ago/2016
Sistema Rio Calhau Dez/2016
Sistema Geniparana e Turu 2021

Fonte: MPF

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