Deputados federais que integram a bancada maranhense na Câmara defenderam, em entrevista a O Estado, uma ampla discussão a respeito da sugestão apresentada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em seu perfil em rede social, de privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Salles visitou municípios da região dos Lençóis [Barreirinhas e Santo Amaro] no feriado da Semana Santa. Ele elogiou o potencial turístico do parque e sugeriu a entrega à iniciativa privada.
“O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses vale muito a visita. Se concedido ao setor privado então, se tornará um dos principais destinos de ecoturismo do mundo. Vamos em frente”, escreveu numa publicação como legenda de uma foto do local.
A declaração do ministro repercutiu de imediato no estado e deputados federais ue integram a bancada maranhense se posicionaram sobre o tema.
O deputado Hildo Rocha (MDB) alertou para a necessidade de se abrir um amplo debate com a população maranhense.
“Isso não pode acontecer apenas pela vontade do ministro. A população maranhense tem de ser ouvida sobre essa possibilidade”, enfatizou.
André Fufuca (PP) sugeriu a exploração do espaço integral por meio do Executivo Estadual. “Sou favorável desde que seja concedido ao Governo do Estado, pois realmente conhece os desafios para a manutenção do parque”, pontuou.
Juscelino Filho (DEM), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, disse que é necessário se discutir o tema com a bancada maranhense.
“[...] Já em relação à proposta de uma possível privatização do parque nacional, soube disso pela imprensa. A bancada federal do estado gostaria de ouvi-lo a respeito a antes de emitir opinião sobre o assunto”, afirmou.
Já o deputado Márcio Jerry (PCdoB), rechaçou a proposta do Governo Federal. “Sou contra, pelo menos na forma como o Governo Federal pretende fazer”, resumiu.
Eduardo Braide (PMN) também se posicionou sobre a sugestão levantada pelo ministro. “Não podemos achar que a solução está na privatização. Tenho certeza de que se o parque contasse com mais atenção e investimentos do poder público, não precisaríamos nem falar em privatizá-lo”, finalizou.
Mudança de comando em instituto também provoca reação de deputados
A decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de exonerar toda a diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e distribuir os cargos a policiais militares do estado de São Paulo, provocou reação dos deputados federais.
O instituto possui uma de suas unidades instaladas no município de Barreirinhas, no Maranhão, tem como missão principal proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental.
“Esse ministro veio ao estado e a descortesia de nem visitar a bancada federal, acho que ele foi muito infeliz na forma como ele mandou em público abrir processo administrativo contra todos os funcionários do ICMBio porque não tinha nenhum presente numa reunião que ele participava no Sul. Quanto à mudança da diretoria, não conheço a nova, por isso prefiro não me manifestar. Como se trata de cargos comissionados de livre nomeação do ministro, tomara que ele acerte”, disse Juscelino Filho.
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Apesar de o coordenador da bancada ter afirmado que o ministro agiu com descortesia, Ricardo Salles visitou todo o Parque dos Lençóis ao lado do deputado federal Edilázio Júnior (PSD).
André Fufuca mostrou preocupação com a mudança da diretoria do instituto. “Considero preocupante, pois até onde sei é o ICMBio um forte instrumento de gestão das unidades de conservação”, pontuou.
Hildo Rocha não aprovou a substituição dos antigos membros da direção por policiais militares. “Tenho o maior respeito pelos policiais militares. A maioria, sempre muito preparados. Mas, tirá-los das suas atividades é um grave equívoco, pois necessitamos mais dos policiais na segurança pública do que em entidade civil”, completou.
Márcio Jerry tratou a decisão do ministro como um desrespeito aos servidores. “Ë uma intervenção em verdade. Desrespeitosa aos servidores do ICMBio e aos maranhenses”, disse.
Eduardo Braide afirmou que o instituto precisa de quadros técnicos. “Na minha opinião, um instituto como o ICMBio deve ter à frente de seus quadros, técnicos da área que conheçam a realidade econômica, social e ambiental das unidades de conservação administradas por ele. Por outro lado, a importância de se ter alguém da área, é o relevante trabalho de produções técnico-científicas já realizadas pelo instituto, como é o caso da Revista Biodiversidade Brasileira”, finalizou.
Projeto de privatização de parques foi executado por Michel Temer
O projeto que trata da concessão do Parque Nacional dos Lençóis à iniciativa privada, medida sugerida agora pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é de autoria do governo Michel Temer (MDB).
O plano foi entregue à equipe de transição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no fim de 2018, antes de ele ter assumido o mandato.
A informação da intenção de privatizar o parque que fica no Maranhão e outros espaços de conservação ambiental do país, foi publicada primeiro pelo “Estadão”.
Na ocasião da informação, o veículo citou, além dos Lençóis Maranhenses, os parques da Serra da Canastra, a Chapada dos Guimarães e o Parque Nacional de Jericoacoara. O objetivo é promover a concessão à iniciativa privada por um período de 20 anos.
Das 324 unidades de conservação brasileiras, apenas 55 podem ser visitadas atualmente.
Nos últimos meses pelo menos dois parques nacionais foram privatizados. Em dezembro de 2018, ainda na gestão Michel Temer, houve a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, situada no nordeste do Estado de Goiás.
A privatização ocorreu com a promessa de oferecer “melhorias na estrutura de uso público do parque, para estimular o turismo de aventura e ecológico”, as empresas que assumiram a administração do parque asseguraram investimentos de R$ 14 milhões. O parque, criado em 1961, está localizado entre os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Colinas do Sul e envolve uma área de 240.586,56 hectares de cerrado.
Já em fevereiro deste ano, já na gestão Bolsonaro, o Parque Nacional Pau Brasil, unidade de conservação no município de Porto Seguro (BA), foi concedido à iniciativa privada. A Hope Recursos Humanos S/A foi quem venceu a licitação para operar o parque. A empresa já atua no Parque Nacional da Serra dos Órgãos e também vai administrar os serviços de uso público no Parque Nacional do Itatiaia, ambos no Rio de Janeiro. O contrato de concessão do Pau Brasil terá duração de 15 anos.
A concessão dos parques nacionais se apoia em uma lei (13.668/2018) aprovada em maio deste ano pelo governo federal. O cronograma do governo prevê ainda que os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), Itatiaia (RJ), Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS) passem a ser administrados por empresas.
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