Aprovados no concurso da PM seguem acampados em frente aos Leões

SÃO LUÍS – Os candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar e formados em 2018 pelo Curso de Formação (CFSD), previsto no edital do certame, e ainda não nomeados pelo Governo do Estado, seguem acampados em frente ao Palácio dos Leões, sede do Executivo estadual. Os alunos do curso de formação de soldado são considerados Servidores Públicos Militares da ativa e constituem a categorias de Servidores Públicos Militares do Estado do Maranhão, segundo o artigo 2º, §2, I, d) da Lei 6.513/95, do Estatuto da PMMA.

“Atualmente, nós estamos sendo considerados como exonerados da PMMA. Ou seja, além de estarmos desempregados isso nós impede até de conseguirmos um novo emprego”, afirmou um soldado formado, que preferiu não se identificar. Embora o edital seja a lei do concurso, as suas disposições devem guardar consonância ao que dispõe a lei, de modo que, em caso de divergência, a norma deve prevalecer sobre o instrumento editalício. São quase 1.800 soldados formados na mesma situação.

Se a administração pública convoca candidatos para participar do Curso de Formação de Soldados, que, segundo as normas que regulam a função policial militar, é a forma de ingresso na Polícia Militar como soldado, presume-se que existem cargos vagos e que candidatos classificados estão dentro do número de vagas oferecidas. Além disso, após concluírem o curso de formação com êxito serão efetivados e postos em serviço.

“Nós não estamos entendendo por que nosso atual status é ‘exonerado’. Não entendemos também por que ainda não recebemos nenhuma informação a respeito de nossa nomeação”, disse o soldado. O concurso aprovou quase 3 mil pessoas, que foram encaminhados ao CFSD, que teve duração de apenas três meses. O objetivo era que antes do final de 2018 os soldados concluíssem a formação e ocupassem seus cargos. Mas, apenas 1/3 desse efetivo está trabalhando atualmente. “Estamos iniciando um movimento que objetiva chamar a atenção do governador. Isso nunca existiu na história de um concurso para policial”, ressaltou Chaves, um dos soldados que passou pelo curso, mas ainda não foi chamado para o cargo.

Apenas 1.100 soldados formados pelo mesmo concurso estão trabalhando, dos 3 mil que finalizaram o curso. O governo fez um anúncio de que 150 soldados serão nomeados nas próximas semanas. Inconformados com a situação, o grupo deve se manter todos os dias desta semana em frente ao Palácio dos Leões, como forma de protesto. Está marcada para a sexta-feira (29), uma passeata, que deve sair da Praça Deodoro e seguir até a Avenida Beira-Mar. Até o momento, mais de 600 soldados já confirmaram presença, segundo a comissão de aprovados.

Medidas legais
Os aprovados já passaram por todas as fases do procedimento de maneira mais rápida que o convencional, tendo em vista a promessa do governo de nomeação instantânea ao final do processo. Um pedido para uma reunião com o governador Flávio Dino (PCdoB) já foi feito, mas até o fechamento desta edição os aprovados não receberam nenhuma informação..

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) a convocação e nomeação de 1.800 candidatos aprovados em concurso público da Polícia Militar (PM), em janeiro deste ano. De acordo com o parlamentar, o clima de insegurança com o aumento da criminalidade sustenta a necessidade de se investir na ampliação dos quadros da Polícia Militar. Ele afirmou que a lei orçamentária 2019 prevê a nomeação de 2 mil novos soldados da PM. Daí a completa viabilidade para a convocação e nomeação dos 1.800 aprovados no último concurso.

Ele também solicitou a retirada da cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil e a convocação dos aprovados. “Essa não é a primeira vez em que solicitamos a imediata nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar e Polícia Civil. Existe previsão orçamentária, por exemplo, para a nomeação imediata de 2 mil novos policiais”, afirmou Wellington do Curso.

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