Caso Castelinho: obra somente após laudo, diz secretário

Gilberto Léda
Da editoria de Política

O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira (DEM), anunciou ontem, durante entrevista ao Jornal da Mira, na Rádio Mirante FM, que um laudo técnico a ser produzidos por engenheiros do Governo do Maranhão deve apontar as causa do desabamento de parte do teto do Ginásio Georgiana Pflueger, o Castelinho.
O acidente ocorreu na Quarta-Feira de Cinzas, 6, quando havia apenas dois funcionários no local. Ninguém se feriu.
Segundo ele, “aparentemente não houve nenhum dano na parte estrutural”, o que deve limitar a recuperação à estrutura metálica do telhado.
Apesar disso, ele disse preferir aguardar o laudo pericial antes de confirmar qualquer informação relacionada ao caso. O que contraria o anunciado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), por meio de redes sociais, de que as obras teriam início imediatamente.
Cafeteira não soube informar se havia laudos para liberação para que o Castelinho fosse o local de eventos. Segundo o secretário, ele já determinou um levantamento de todas as liberações para eventos em todas as praças esportivas sob responsabilidade da Sedel e, ainda, uma vistoria geral nas suas condições estruturais.

Costa Rodrigues

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O desabamento de parte do teto do Castelinho – e a necessidade de uma grande intervenção de engenharia na praça esportiva - trouxeram de volta à tona o chamado “Caso Costa Rodrigues”, que remonta ao governo Jackson Lago (PDT), durante a passagem do hoje senador Weverton Rocha (PDT) pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).
Em março de 2017, o parlamentar tornou-se réu no Inquérito nº 3621, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele – que nega ser réu no processo - responde por crime de violações à Lei de Licitações e por peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público). O caso diz respeito à contratação e à celebração de um termo aditivo para reforma e ampliação do ginásio.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Weverton Rocha, à época secretário, atuou ao lado de outras pessoas de forma irregular para dispensar licitação para a reforma.
A denúncia diz que houve fraude no procedimento administrativo que resultou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha e assessores na secretarial estadual. Duas pessoas teriam emitido documentos com informações inverídicas acerca do andamento das obras de reforma do Ginásio.
A reforma do ginásio foi inicialmente contratada por R$ 1.988.497,34, por meio de dispensa de licitação. Segundo o MP, Weverton aditivou o contrato em R$ 3.397.944,90.
A acusação afirma, também, que o hoje senador colaborou com Leonardo Lins Arcoverde – proprietário da empresa Maresia Construções Ltda – para que houvesse o desvio dos valores auferidos pelo contrato celebrado com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude em benefício próprio do empresário.
Em nota à imprensa, emitida à época, o pedetista afirmou que “ao final da ação penal ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário”.
“A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, alega Rocha.
Em paralelo, ele atua para tirar o processo do STF e trazê-lo à Justiça do Maranhão. Depois de ter negado um agravo com esse objetivo, ele protocolou outro, sob a alegação de que os crimes não se referem ao seu mandato e, portanto, devem ser julgado pelo Tribunal de Justiça. O novo pedido está concluso para julgamento.

Deputado pede dados de obras do Governo do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso protocolou nesta quinta-feira (7), no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), ofício em que solicita informações quanto ao registro de obras públicas realizadas pela gestão Flávio Dino.
A solicitação abrange todas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) emitidas desde janeiro de 2015 até o dia 28 de fevereiro de 2019 e ocorre após o acidente registrado no castelinho, na quarta-feira (6), quando parte do teto do ginásio desabou.
Ao fundamentar a solicitação, o parlamentar afirmou ser necessário para esclarecer alguns pontos como contrato, valores e origem dos recursos de várias obras que tem sido entregues, anunciadas em propaganda e, dias depois, se deteriorizam, evidenciando a péssima qualidade do serviço, a exemplo do asfalto utilizado em todo o Maranhão.
“Obras superfaturadas e, em seguidas, deterioradas! A população não entende o motivo pelo qual se gasta tanto com algo de péssima qualidade. Estamos aqui solicitando as Anotações de Responsabilidade Técnica que contém informações cruciais como valores gastos e origem dos recursos. Tanto o Governo quanto as Prefeituras precisam entender que não é porque a obra é pública que se pode fazer de qualquer jeito. É dinheiro público e isso tem que ser fiscalizado. Um exemplo é a Beira Rio, em Imperatriz. Uma obra que custou 03 vezes mais caro e não teve a qualidade esperada. Isso tem que acabar!”, disse Wellington.

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