Procurador do MPC diz que recursos do Fepa vão acabar

Até outubro deste ano, 100% da folha de aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão será custeada com recursos do Tesouro Estadual. A informação foi dada no site do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus) após visita do presidente da entidade, Anibal Lins, ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC), Jairo Cavalcanti.O objeto do encontro, de iniciativa dos sindicalistas, foi convidar o procurador a participar de uma webconferência com conselheiros, secretários e diretores do Sindicato, na próxima sexta-feira, 1º, para tratar da situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e da Reforma da Previdência Social proposta pelo governo Jair Bolsonaro.
Pelo que diz o site do sindicato, o procurador do MPC disse que não há mais reserva matemá­tica no Fepa.
“A partir de outubro, você vai ter uma folha anual de aposentados de cerca de R$ 1,5 bilhão, que vai ser custeada com 100% dos recursos dos nossos tributos, quan­do não era para ser assim. Era para ser custeado com recursos previdenciários”, afirmou.
Cavalcanti lembrou que o orçamento do Estado para 2019, aprovado em dezembro do ano passado, é de R$ 21 bilhões.
“Todas as reservas que o Fepa dispõe para pagar aposentadorias e pensões estarão esgotadas em outubro e os benefícios só poderão ser custeados com o orçamento fiscal do Estado, ou seja, de onde saem também recursos para Saúde, para Educação, para Infraestrutura e tudo mais. Então, se não houver uma reforma urgente no sistema previdenciário estadual, daqui a pouco tempo o problema vai estar incontrolável”, afirmou Aníbal Lins.
José Vieira, secretário de Assuntos Previdenciários do Sindjus, garantiu que, apesar de ter feito a representação, o Governo do Estado tem demonstrado preocupação com o assunto, mas é preciso mais agilidade.
“Ele [governador Flávio Dino] criou o Iprev para tentar reorganizar e o pessoal do Iprev tem trabalhado para levar um projeto para o Governo fazer do jeito cer­to. Mas é preciso acelerar esse processo de maneira consistente. Há soluções, mas as medidas de­vem ser tomadas a tempo”, disse. O procurador colocou-se à disposição para prestar informações e detalhes a respeito das ações e procedimentos já adotados pelo Ministério Público de Contas no sentido de resguardar a saúde do sistema Previdenciário do Estado do Maranhão.

Audiência pública

Ontem, Aníbal Lins, José Ribamar Araújo e também o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, estiveram na Assembleia Legislativa do Maranhão para protocolar requerimento ao presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), para a realização de uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência Social.

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