O governador Flávio Dino (PCdoB) conseguiu o que vinha tentando desde que assumiu o governo do estado: suprimir do contracheque de servidores públicos estaduais a readequação salarial de 21,7% já garantida por decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de uma liminar, concedida pelo desembargador José de Raimundo Castro, ficará suspenso o pagamento do percentual que já estava com decisão judicial favorável.
Foi com a certeza de que conseguiria suspender o pagamento dos 21,7% que Dino revogou o decreto que previa o descumprimento de decisão judicial relacionada a vencimentos de servidores públicos, como adiantou a coluna na edição de ontem.
O comunista editou o decreto da desobediência para ganhar tempo para conseguir a decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJ).
Este é mais um “duro golpe” - como classificou o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) - que o comunista aplica nos funcionários públicos. Além de conseguir retirar a readequação salarial, Dino não concedeu aumento de salários para diversas categorias durante seu primeiro mandato.
Para reverter, os servidores terão que esperar mais um bom tempo. Talvez o tempo do segundo mandato de Flávio Dino, que pode deixar para seu sucessor um problema com dimensões gigantes.
Relação estranha
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindsep), há uma estranha relação política na decisão judicial favorável ao governo do estado.
O presidente da entidade, Cleinaldo Bill, disse que a revogação do decreto da desobediência e a decisão liminar ocorreram em datas próximas demais.
“Acreditamos que a suspensão da execução da ação dos 21,7% é fruto de um acordo político, uma vez que o despacho foi proferido, coincidentemente, logo após a revogação do decreto”, disse o presidente.
Quem fica
Nem todos os servidores do Estado perderão os 21,7%. Os funcionários do Judiciário, por exemplo, permanecem com o percentual.
Por lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada por Flávio Dino, o valor já foi incorporado aos vencimentos desses servidores.
Os funcionários públicos da Procuradoria-Geral do Estado também não perderão o benefício, assim como os servidores da Secretaria da Fazenda Estadual.
Reabertura
A Prefeitura de São Luís fará o que o governo Flávio Dino se recusou em manter: a Maternidade Maria do Amparo funcionando.
O governo estadual retirou colaboração com a unidade de saúde cedendo anestesistas e pediatras o que fez com que a maternidade fechasse as portas.
Agora, a Prefeitura garantirá, por meio de convênio, R$ 500 mil mensais. Com isto, a Maria do Amparo volta a funcionar a partir de março.
Reclamação
E ainda sobre Saúde, a relação entre a Prefeitura de São Luís e o governo Dino parece não estar na melhor fase.
De forma mais direta, o secretário municipal de Saúde de Edivaldo Júnior (PDT), Lula Fylho, reclamou do fechamento do setor de ortopedia em Matões do Norte.
Como o hospital da cidade atendia pacientes de outras 14 cidades, Lula Fylho já sabe que os moradores dos 15 municípios que precisarem de atendimento na área de ortopedia virão para o Socorrão II.
Minimizando
Enquanto Lula Fylho esperneia - e com razão, porque tem que fazer milagres para atender todos que precisam e ainda ter que decisões judiciais constantes -, o seu xará, Carlos Lula, miniminiza a situação.
O secretário estadual de Saúde garante que os pacientes do Hospital de Matões do Norte estão sendo direcionados para outras cidades do interior do estado.
Pelo que diz o Lula do estado, o desespero do Lula de São Luís não tem sentido de ser.
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Posição
O deputado federal do Maranhão, Pastor Gildenemyr (PMN), foi o primeiro do estado a se posicionar contra a ADO 26, que está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o parlamentar, a ação direta por omissão pode levar a criminalização do direito constitucional de liberdade de consciência e crença.
O pastor Gildenemyr diz que teme haver um amordaçamento da fé cristã.
DE OLHO
60 mil servidores ativos e inativos deverão perder a readequação salarial de 21,7%, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão.
E MAIS
• A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou o fim do decreto do governo Flávio Dino que previa o descumprimento de decisões judiciais.
• A comemoração se deu porque a entidade entrou com ação contra o estado por acreditar ser inconstitucional a determinação do governador.
• Além disso, a revogação do decreto traz de volta a segurança jurídica de cumprimento das decisões judiciais, assim garantindo os direitos dos cidadãos.
Saiba Mais
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