BRASÍLIA - O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu "tornar sem efeito" as alterações em um edital para compra de livros escolares que retirava a exigência de retratar a diversidade étnica e o compromisso com ações de não violência contra a mulher, informou a assessoria da pasta (leia nota ao final desta reportagem).
As alterações também removiam exigências de que as obras não tivessem erros de revisão ou de impressão e que os livros não apresentassem propaganda de marcas, produtos ou serviços comerciais.
De acordo com a assessoria do ministério, o 5º Aviso de Retificação do edital do Programa Nacional do Livro Didático 2020 foi produzido pela gestão anterior do MEC. As alterações foram publicadas no "Diário Oficial da União" de 2 de janeiro de 2019.
Segundo informou a assessoria, o MEC "desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital".
O edital, cuja primeira versão foi publicada em março de 2018, contém diretrizes para aquisição de obras para o 6º e 9º anos do ensino fundamental de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A compra do material, que deve ser usado em 2020, é feita pelo Programa Nacional do Livro. É comum haver alterações em documentos desse tipo. A mudança do dia 2 de janeiro é a quinta já realizada no edital, a primeira durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Trechos retirados
A versão mais atualizada do edital era de outubro de 2018. Veja trechos retirados depois das novas mudanças realizadas pelo MEC:
Erros de impressão - Na versão de outubro, o edital dizia que a obra deveria "estar isenta de erros de revisão e /ou impressão". Esse trecho foi retirado e não consta no novo texto.
Referências bibliográficas - Outro trecho que não está mais no edital afirmava que o livro deveria "incluir referências bibliográficas". Não há essa exigência na nova versão.
Propaganda - Também foi excluída a parte que exigia que a obra deve "estar isenta de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais, exceto quando enquadrar-se nos casos referidos no Parecer CEB nº 15 de 04/07/2000".
Diversidade étnica - A versão de outubro determinava que os livros deveriam "retratar adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país". Este trecho também foi retirado do edital.
Não violência contra a mulher - A atualização do edital fundiu três artigos da versão anterior, retirando, por exemplo, trechos que exigiam o compromisso com ações de não-violência contra a mulher. No trecho que fala em promover positivamente mulheres, afrodescendente e povos indígenas, foi retirada a expressão "homens do campo", que aparecia na versão anterior.
Recuo
O MEC havia publicado ontem ( 9) uma nova versão de um edital que orienta a produção de livros escolares que, entre outros pontos, deixava de exigir das editoras referências bibliográficas que apoiassem a estrutura editorial dos livros, o que, na prática, poderia permitir a aprovação de livros sem qualidade, com erros e ainda visões de mundo particulares. Além disso, o edital suprimiu trechos, como o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo. Para membros do time do presidente, esses seriam temas da esquerda.
O primeiro ato do novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, foi desmontar uma secretaria do MEC responsável por ações de diversidade, como direitos humanos e relações étnico-raciais. Além disso, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, publicou no Twitter no último dia 5 que os professores não deveriam ensinar sobre feminismo. O novo edital de compras de livros didáticos ainda excluía orientação às editoras para que ilustrações retratassem "a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país". Um trecho que vetava publicidade nos livros didáticos também foi excluído.
A publicidade em material didático é vetada por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente por ser considerada abusiva. Não estava claro se publicidade tradicional seria autorizada ou apenas o uso de textos publicitários em atividades educacionais. Mas o trecho excluído mencionava uma resolução do Conselho Nacional de Educação que autoriza exceções sem que haja, por exemplo, exposição a uma marca ou empresa.
Nota
Abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria do Ministério da Educação:
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.
O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital.
Assessoria de Comunicação Social
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