Ministro proíbe o PT de apresentar Lula como candidato

São Paulo - O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou neste domingo (9) que a coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB/Pros) não apresente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, na condição de candidato ao cargo de presidente da República "em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral".

O ministro também proibiu a coligação de apoiá-lo na condição de candidato, sob pena de suspender a propaganda eleitoral da coligação - no rádio e na televisão - em caso de descumprimento da ordem judicial.

A decisão de Barroso mostra que o TSE "subiu o tom" em questões envolvendo a propaganda presidencial petista, que já sofreu uma série de reveses na Corte Eleitoral. Na madrugada do dia 1º de setembro, o TSE negou por 6 a 1 o registro de Lula, por considerar que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá. Em sua decisão, Barroso ressaltou que originalmente a Corte havia defendido a suspensão da propaganda eleitoral da campanha presidencial petista no rádio e na televisão até que houvesse a substituição da cabeça de chapa.

No entanto, naquela mesma sessão, o plenário do TSE acabou atendendo a um pedido do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos defensores de Lula, para permitir a continuidade da propaganda eleitoral da chapa, desde que o ex-presidente não aparecesse na condição de candidato. "Nada obstante, as sucessivas veiculações de propaganda eleitoral em desconformidade com o decidido revelam que a atuação da coligação se distanciou dos compromissos por ela assumidos, a exigir uma atuação em caráter mais abrangente", concluiu Barroso

A decisão de Barroso foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Lula e a coligação do PT. O MPE apontou que, ao longo dos últimos dias, a coligação segue veiculando propagandas eleitorais que continuam a apresentar Lula como candidato à Presidência da República, "tanto de forma direta quanto indireta".

"Entendo que a atuação pontual dos juízes auxiliares da propaganda, embora célere e diligente, não tem se revelado suficiente para preservar a autoridade da decisão deste tribunal A própria dinâmica da propaganda eleitoral, veiculada diariamente nos meios de comunicação, aliada à resistência ao cumprimento da determinação desta Corte, têm imposto aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral a necessidade de prolação de sucessivas decisões a respeito do mesmo tema, sem, contudo, solucionar definitivamente a controvérsia", alegou Barroso.

Defesa pede prorrogação

de prazo para substituição

Os advogados eleitorais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitaram neste sábado, 8, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação do prazo para a substituição do candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, estipulado para o dia 11, por mais seis dias, até o dia 17.

A defesa alega que o prazo é essencial para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa analisar o recurso contra a decisão do TSE que negou por maioria de votos o registro da candidatura, antes de uma alteração definitiva de Lula por Haddad.

Os advogados falam que uma decisão definitiva sem análise do Supremo seria uma "injustiça".
O pedido foi apresentado à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que também é responsável pela análise da admissibilidade do recurso extraordinário de Lula contra a decisão do plenário da Corte Eleitoral que o definiu como inelegível, na madrugada do dia 1º de setembro.

O recurso extraordinário chegou ao gabinete da ministra Rosa Weber na manhã de domingo, após a defesa e as partes que questionam a candidatura apresentarem suas alegações.
Lula está preso desde abril, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês, após condenação em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá-SP. Na próxima terça-feira, dia 11 de setembro, vence o prazo para mudança na cabeça da chapa e a ausência de substituição deixaria a coligação petista fora da disputa presidencial.

General diz que presidente eleito

pode ter legitimidade contestada

Comandante do Exército é o segundo militar

a abrir possibilidade de intervenção no país

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que o atentado ao deputado Jair Bolsonaro, candidato pelo PSL ao Planalto, "é a materialização das preocupações que a gente estava antevendo de todo esse acirramento dessas divergências, que saíram do nível político e já passaram para nível comportamental das pessoas".

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o general afirmou que esse gesto de intolerância mostra que "nós estamos agora construindo dificuldade para que o novo governo tenha uma estabilidade, para a sua governabilidade e podendo até mesmo ter sua legitimidade questionada".

É o segundo general de Exército a levantar possibilidades de intervenção militar no país. Na sexta-feira, o candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) admitiu a hipótese de “autogolpe” caso as Forças Armadas entendam haver estado de anarquia no país.

O autogolpe seria o governo usar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica para fechar o Congresso, destituir o Judiciário e governar sozinho, agindo contra opositores que forem vistos como perigosos à nação.

Na entrevista ao Estadão, o general Vilas Boas afirma que o atentado contra Bolsonaro mostrou o que eles já haviam antevendo, o acirramento das divergências.

“Esse atentado, infelizmente, veio a confirmar essa intolerância generalizada e a nossa falta de capacidade de colocar acima dessas questões políticas, ideológicas e pessoais o interesse do País”, frisou o comandante do Exército.

Na avaliação de Vilas Boas, ações como estas podem criar dificuldades para a governabilidade do país, momento em que as Forças Armadas acabariam entrando em cena.

“Por exemplo, com relação a Bolsonaro, ele não sendo eleito, ele pode dizer que prejudicaram a campanha dele. E, ele sendo eleito, provavelmente será dito que ele foi beneficiado pelo atentado, porque gerou comoção. Daí, altera o ritmo normal das coisas e isso é preocupante”, avaliou.

A participação militar efetiva no processo político é criticado e condenado pelos principais especialistas em liberdade e democracia, no Brasil e no mundo.

Mais

O filho do candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PSL), Eduardo Bolsonaro, negou que seu pai propague violência e ódio e culpou a esquerda por disseminar a intolerância no Brasil. "A pergunta que eu deixo no ar é: quem são os intolerantes? Quem é que são os radicais. Será que nós é que somos os intolerantes? ", disse ele, destacando que o agressor de Bolsonaro saiu vivo e sem ferimentos após o ataque feito em uma multidão de 20 mil pessoas.

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