PT vai novamente à ONU em recurso contra o TSE

Curitiba - O PT vai recorrer junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão tomada na noite de sexta-feira, 31, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à disputa para a Presidência da República. A informação foi dada por Fernando Haddad, vice na chapa de Lula, após visitar o ex-presidente, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

"Hoje nós expusemos ao presidente Lula todas as possibilidades jurídicas que estão à mão, à disposição dele. E ele tomou a decisão, por meio de seus advogados, de peticionar junto à ONU para que se manifeste sobre a decisão das autoridades eleitorais brasileiras em relação à determinação da ONU, para que a sua candidatura fosse registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral. E, em segundo lugar, peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal. Serão dois recursos com pedido de liminar, tanto na esfera eleitoral quanto na criminal, para que ele tenha o direito de registrar sua candidatura dentro do prazo de dez dias", disse Haddad, lembrando que as liminares devem ser julgadas até a próxima terça-feira, 11.

A decisão foi tomada e anunciada na tarde desta segunda-feira, 3, após reunião de quatro horas e meia na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula está detido desde o dia 7 de abril. Haddad esteve acompanhado da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do advogado de defesa Cristiano Zanin.

"Nós não imaginávamos que o Brasil contrariaria uma determinação de um órgão internacional e um tratado que nós subscrevemos e foi aprovado pelo Congresso Nacional. Nosso entendimento era de que o Brasil reconheceria os direitos políticos e civis do presidente Lula", explicou.

"Vamos apresentar os recursos no prazo que o STF nos deu. Vamos apresentar hoje para ONU e amanhã para o Superior Tribunal, com pedido de liminar, que pode ser atendida de pronto. Vamos tomar as providências para garantir que o povo possa escolher o próximo presidente da República", disse.

Sobre sua participação no horário eleitoral, Haddad disse que poderá ocupar todo o tempo do partido. "Sou candidato a vice-presidente, tive a candidatura registrada e vou poder figurar até 100% do horário eleitoral. Mas o presidente Lula, mesmo com a decisão tomada, poderá figurar 25% do tempo. Agora vamos esperar a reação do Supremo às nossas demandas", disse.

Com a decisão do TSE na sexta-feira, Haddad ressaltou que foram necessárias algumas alterações na campanha. "Nós tivemos um prazo exíguo para ajustar as plataformas, levamos ao conhecimento do Tribunal todas as medidas tomadas para ajustar; a decisão foi tomada tarde da madrugada, profissionais foram mobilizados para essas mudanças, o grosso da comunicação foi ajustada. Eu estou voltando para São Paulo - eu ia para o Rio Grande do Sul - para os últimos ajustes, para que nossa campanha de rádio, TV e rede social esteja estritamente de acordo com a decisão".

Haddad também criticou o governo federal e lamentou o incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro.

"É um governo de descalabro, que não tem qualquer compromisso com valor histórico e não tem sequer com a saúde das pessoas. Veja o que está acontecendo com o Bolsa-Família, o orçamento está prevendo 50% de corte e joga nas costas do Congresso a solução para as famílias que mais precisam do Estado. Os reajustes que estão sendo dados ao funcionalismo, à cúpula, o salário mínimo teve reajuste inferior à inflação", afirmou.

Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de uma representação da coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB/Pros) contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e a coligação "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" (formada por PSL e PRTB) por crime de ameaça. A coligação encabeçada pelo PT também quer que Bolsonaro seja investigado pelos crimes de injúria eleitoral e incitação ao crime. O sorteio eletrônico que definiu a relatoria do processo foi feito livremente na tarde desta segunda-feira, 3, entre os integrantes da Corte, ficando de fora a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que, por questões regimentais, não recebe esse tipo de processo.

Barroso diz respeitar voto

de Facchin baseado na ONU

Relator do processo de Lula no TSE disse que voto do colega não o fazem inimigos

SÃO PAULO - O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), indicou que as críticas sofridas por seu colega, o ministro Edson Fachin, são baseadas na falta de compreensão de alguns em respeitar visões diferentes. Fachin foi o único dos sete ministros da Corte a votar a favor da candidatura de Lula, apesar de considerá-lo inelegível. "Quem pensa diferente de mim não é meu adversário, muito menos meu inimigo. É meu parceiro na construção de um mundo plural, de uma sociedade aberta", disse Barroso.

O ministro participou, nesta segunda-feira (3), de um fórum promovido pela revista Exame. Barroso não quis fazer comentários sobre a decisão a respeito de Lula. Mas, questionado pelo UOL sobre as críticas sofridas por Fachin, ele disse que "a vida, na democracia, é plural". "A democracia não é um regime de governo de consenso. Ela é um regime em que a divergência é absorvida institucionalmente e as pessoas têm respeito por quem pensa diferentemente".

Fachin foi criticado por ter votado a favor de Lula. Uma das vozes contrárias ao ministro foi do candidato do Podemos a presidente, Alvaro Dias, que se disse decepcionado.

Barroso diz que as críticas fazem "parte da vida democrática e da transparência necessária". "Quem opta pela vida pública tem que estar preparado para a crítica construtiva, para a crítica destrutiva, para a crítica verdadeira, para a crítica falsa", comentou.

O ministro disse que a liberdade de expressão, "matéria-prima da democracia", garante a liberdade, mas nem sempre a verdade. "E, muitas vezes, a verdade não tem dono mesmo. São múltiplos os pontos de observação da vida."

Por esse motivo, Barroso defende um olhar mais atento à educação e à ética. "Elas ajudam você a compreender e a respeitar o outro. Portanto, o salto civilizatório que nós precisamos dar é tratar o outro com respeito e consideração", disse, fazendo uma ligação com a corrupção. "E tratar a coisa pública com respeito e consideração também. Esse é um outro problema brasileiro: a ideia de que o que é público não é de ninguém".

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