MPC pede ao TCE auditoria urgente nos contratos da Clínica Eldorado

Está sob a “análise” do conselheiro de contas, Edmar Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, desde o mês de setembro do ano passado, uma representação ingressada pelos procuradores de Contas Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva, que pede uma auditoria urgente nos contratos de locação do prédio onde funciona o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) em São Luís, a antiga Clínica Eldorado.

A representação, formalizada pelo Ministério Público de Contas (MPC), aponta a suspeita de atuação de uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) da gestão Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com os documentos, revelados em primeira mão pelo blog do Atual7, os procuradores iniciaram a análise do caso após abordagem da imprensa – o escândalo chegou a ser alvo de reportagem do Bom Dia Brasil, da TV Globo, após matéria de O Estado -.

Os procuradores lembram que na ocasião do escândalo, a imprensa nacional noticiou indícios de desvio de recursos públicos na Saúde, “mediante contratações espúrias, das quais resultariam em vantagens econômicas tanto para servidores da SES, quanto para dirigentes da Clínica Eldorado”.

Na representação, os procuradores citam com detalhes a denúncia que ficou conhecida como o escândalo do “Aluguel Camarada”.

“Tornou-se público que a empresa Clínica Eldorado foi beneficiada por contratos vultuosos e vantagens econômicas do Governo do Estado do Maranhão, que, fazendo tabula rasa da legislação vigente, transferiu expressivo montante de recursos à denunciada”, relata o documento.

“Ao arrepio dos princípios da legalidade, moralidade e da economicidade, a empresa denunciada vem se beneficiando de recursos da Saúde, mediante esquema de simulação de contratos de locação”, acrescentaram os procuradores.

O MPC fundamentou a denúncia com base na Constituição Federal e solicitou a abertura imediata de auditoria nos contratos da SES com a Clínica Eldorado.

“Ante o teor dos elementos aqui angariados, não remanesce qualquer dúvida da necessidade de se proceder auditoria nos contratos celebrados entre o Governo do Estado e a empresa Clínica Eldorado, afim de fazerem o cotejo entre os fatos e dados fornecidos em anexo com eventuais documentos encontrados in loco, convergindo ao final para o conjunto de irregularidades que contaminam a contratação”, pontuou.

“Ante o exposto, requer o Ministério Público de Contas que seja determinada a instauração urgente e imediata de auditoria nos contratos de locação celebrados entre o Governo e a empresa Clínica Eldorado”, finaliza o documento.

Até o momento, o conselheiro de contas Edmar Cutrim, ainda não deu uma resposta ao Ministério Público de Contas sobre a representação.

O Estado pediu um esclarecimento ao TCE sobre a demora na análise do caso, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno. A Resolução ATRICON nº 02/2014 determina que os tribunais de contas brasileiros deem respostas mais rápidas e eficazes aos anseios da sociedade.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que:

1. A representação, datada do ano passado, se baseia tão somente em reportagens jornalísticas e não apresenta provas que indiquem existência de irregularidade no contexto da contratação da Clínica Eldorado, o que de fato não há; 2. O documento apresentado pelo MPC, anexado ao processo, demonstra a plena habilitação da empresa contratada e os valores despendidos a título de aluguel do imóvel; 3. Mesmo utilizando matérias jornalísticas para embasar a representação, o MPC dispensou as notas de esclarecimentos emitidas pelo Governo do Maranhão à época, inclusive, inseridas no contexto de várias reportagens sobre a contratação da Clínica Eldorado; 4. Ainda no ano passado, o Governo do Maranhão apresentou esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre a legalidade em todo processo de contração da Clínica, indispensável para o funcionamento do novo Hospital de Traumatologia e Ortopedia, serviço inédito inaugurado em outubro de 2017.

SAIBA MAIS

O escândalo do aluguel e reforma da clínica foi abordado primeiro por O Estado. Logo depois, ganhou repercussão nacional no Bom Dia Brasil, da TV Globo, e provocou forte debate no Legislativo Estadual. Na ocasião da denúncia, o contrato de locação do imóvel onde funciona o HTO já havia custado cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos no período de um ano, sem que a clínica tivesse sido inaugurada ou qualquer maranhense atendido no local. Além do aluguel, de R$ 90 mil mensais, o Governo bancou a reforma do prédio, no valor de R$ 903 mil. A reforma, contudo, pelo contrato, seria de responsabilidade dos proprietários do imóvel. No início da semana, o advogado Thales de Andrade ingressou com uma Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com pedido de suspensão imediato de todos os contratos que ficaram conhecidos como os “aluguéis camaradas”.

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