Lei do aborto deve voltar ao Congresso argentino

BUENOS AIRES - O Senado da Argentina rejeitou na madrugada de ontem,9, o projeto de lei que legalizaria o aborto no país, mas a discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez deve voltar ao Congresso do país vizinho ainda este mês.

O Executivo argentino deve enviar ao parlamento sua proposta de reforma do Código Penal, que, entre mais de 500 artigos, deixaria sem punição as mulheres que abortarem, ou seja, seria uma forma mais branda de mudar a lei do que o projeto que foi agora descartado.

Pelo texto rejeitado no Senado, seria possível interromper a gravidez durante as primeiras 14 semanas de gestação. O projeto previa também que o aborto fosse realizado em qualquer hospital ou clínica e obrigava o Estado a cobrir o custo do procedimento, dos medicamentos e dos tratamentos de apoio necessários.

Segundo reportagem do jornal “La Nación”, há ampla maioria de legisladores, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, que apoiam a possibilidade da despenalização, portanto é muito provável que seja aprovada. Essa nova forma da lei é uma posição intermediária que alguns senadores, ao verem que o projeto de legalização não vingaria, passaram a impulsionar.

O projeto preliminar de reforma do Código Penal foi elaborado por uma comissão de juízes e promotores. No capítulo referente ao aborto, os magistrados buscaram um equilíbrio que incluísse todos os direitos constitucionais em jogo -- o direito à vida, mas também o direito à livre disponibilidade do corpo da mulher e à sua autonomia pessoal.

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Exceções

O aborto ficaria mantido como um crime, mas com mais exceções do que o código atual. A mudança principal seria uma mulher não pode ser punida por causar seu próprio aborto ou permitir que outro o pratique. No entanto, de acordo com informações do “El Clarín”, permaneceria a punição para médicos e farmacêuticos que as auxiliassem.

Em outras palavras, se este novo Código for aprovado, não haveria mais na Argentina mulheres presas por praticar aborto. De acordo com os números oficiais do Ministério da Justiça argentino, entre 2007 e 2016, 63 pessoas foram condenadas por diferentes tipos de crimes relacionados ao aborto, informa “La Nación”.

Outra modificação importante do anteprojeto estabelece que qualquer mulher poderá interromper sua gravidez se for resultado de abuso sexual.

Além disso, se manteriam os casos que atualmente já são legais para o aborto no país: quando há risco para a vida ou a saúde física ou mental da mulher.

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