Eleição da mesa diretora deve ocorrer em até cinco dias, determina juiz

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís deve ocorrer em até cinco dias. É o que determina a decisão judicial do magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública, Roberto de Abreu Soares, que concedeu liminar pedida pelo vereador Nato Júnior que pediu a realização em 48 horas o pleito interno. Astro de Ogum (PR), atual presidente da Casa, já havia publicado edital convocado a eleição para o dia 8 de agosto deste ano.

A escolha dos novos membros da Câmara Municipal de São Luís será decidida por meio da Justiça. Deste semana passada que os vereadores iniciaram uma batalha jurídica para determinar regras para a eleição interna da Casa.

O imbróglio jurídico teve início assim que o PSL entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) de um artigo da lei orgânica que versa sobre a proibição da reeleição dos membros da mesa diretora e ainda a fixação da data para a realização do pleito interno da Câmara.

O pedido de liminar do PSL foi contestado pelo PTB. A decisão coube ao desembargador Jamil Gedeon que negou liminar ao PSL e manteve a lei com proibição da reeleição. O partido recorreu e o desembargador José Jorge Figueiredo concedeu a liminar pretendida pelo PSL.

A decisão foi reforma na semana seguinte por Jamil Gedeon e agora fica a cargo de plenário decidir sobre o mérito da questão.

Ao contrário do que se imagina já está definido a questão jurídica, o vereador Nato Júnior entrou com ação com pedido de liminar afim de obrigar Astro de Ogum a fazer a eleição em no máximo 48 horas.

A ação judicial no 1º grau foi a saída encontrada para adiantar a eleição da mesa diretora, que por meio de edital, estava prevista para acontecer no dia 8 de agosto.

Pela decisão do juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, Astro de Ogum deve fazer a eleição interna em até cinco dias. Se ele não convocar, fica a cargo do primeiro vice-presidente, Osmar Filho (PDT), de fazer a convocação. Se este não fizer, passa para o segundo vice-presidente, Chico Carvalho (PSL) de fazer o pleito.

Caso Ogum não cumpra a determinação judicial, a decisão prevê multa diária de R$ 100 mil com limite de R$ 1 milhão.

Guerra – Esta guerra na Câmara Municipal de São Luís está ocorrendo entre os grupos de apoio de Osmar Filho (PDT) e Astro de Ogum.

Nato Júnior, do grupo de Osmar, assim como fez Pedro Lucas Fernandes decidiu buscar as vias judiciais para garantir a realização da eleição o mais rápido possível.

Já o grupo de Ogum, prefere aguardar o julgamento do mérito da questão do artigo da Lei Orgânica sobre a reeleição para assim fazer o pleito. O interesse do grupo do atual presidente é tentar ainda garantir liberar a reeleição na Casa já que Ogum tem o apoio de pelo menos 18 vereadores.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.