Prazo para desinstalar unidade da Funac na Aurora se encerra dia 30

Encerra-se no dia 30 deste mês o prazo para que o Governo do Estado desinstale a unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) no bairro da Aurora. Desde que foi instalada, no início do ano, ela foi alvo de protestos e manifestações de moradores, que se sentem inseguros. Diante do impasse, a Justiça interveio e o prazo para a saída dos internos da localidade foi acordado pela Vara de Interesses Difusos, em reunião no dia 25 de janeiro deste ano, em audiência realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. No dia 13 deste mês, em reunião na sede das promotorias do Ministério Público do Estado (MP), o Governo do Estado garantiu que cumprirá o prazo, mas não informou para onde os internos serão remanejados.

Caso seja realmente cumprido o prazo, os moradores ganharão uma verdadeira “queda de braço”, travada com o Governo. No dia 5 de janeiro deste ano, o Governo do Maranhão, de forma surpreendente, anunciou a chegada de uma unidade da Funac no bairro. Os moradores alegaram à época que não foram consultados sobre a instalação do serviço, o que gerou uma série de insatisfações e protestos, que culminaram com várias interdições da Rua Frei Hermenegildo, onde seria fixada a representação da Funac.

Outra situação denunciada por moradores e publicada por O Estado, na ocasião, foi a manutenção, por parte do governo, do prédio que receberia a Funac. Meses antes da instalação do serviço no local, o governo manteve o pagamento de aluguéis aos donos do imóvel, o que foi denominado à época de “aluguel camarada”, em alusão ao partido do governador do Estado, Flávio Dino (PC do B).

Uma nova reunião para traçar os últimos detalhes da retirada da Funac do prédio da Aurora, acontecerá na próxima quarta-feira, 20, em horário a ser divulgado, na sede da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) - situada no Edifício Clodomir Millet, no Calhau.

Até o momento, o governo não informou para onde irão os internos que atualmente permanecem na Aurora. “Apenas recebemos a sinalização de que tudo será resolvido até o dia 30 deste mês”, disse o representante da Comissão de Moradores da Aurora, Raimundo Costa.

Vigília
Mesmo diante da promessa do governo, os moradores da Aurora anunciaram que organizarão uma vigília, na madrugada do dia 30 deste mês, na entrada da sede da Funac no bairro.

O objetivo, de acordo com os organizadores, é acompanhar de perto a transferência dos menores infratores e a desativação definitiva do prédio, conforme prometido. “Será uma forma de acompanhar a situação de perto e simbolizar esta luta, que durou, infelizmente, o ano todo”, frisou Raimundo Costa.

Relembre
Após o governo anunciar a instalação da sede da Funac, no dia 6 de janeiro deste ano, os moradores iniciaram uma série de protestos na entrada do prédio que receberia os internos. Mesmo com a pressão popular, o governo manteve a decisão de instalar a unidade no imóvel. Formalmente, informou que, durante o período de instalação, não foi registrada nenhuma tentativa de fuga dos internos.

No dia 23 de janeiro deste ano, houve uma primeira tentativa de conciliação entre o governo e moradores, em uma reunião realizada em uma igreja evangélica, situada em frente ao prédio da Funac. Sem acordo, um novo encontro foi marcado para ocorrer dois dias depois, no Fórum Desembargador, que finalmente selou um acordo entre as partes.

Em nota, o Governo - por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) - informou que a unidade de medida socioeducativa, instalada no bairro da Aurora, será transferida para outra instalação, em prédio próprio, conforme acordado na ação civil pública, até o prazo citado.

SAIBA MAIS

Promessa

Além de estipular uma data para a retirada da unidade, o governo – como forma de compensação – também informou que seriam construídas uma unidade da Polícia Militar no bairro e uma quadra poliesportiva. O
espaço de esportes, que ganhou o nome de “Assunção de Maria Gomes da Silva”,
uma das moradores mais antigas da Aurora, foi inaugurado no dia 29 de julho deste ano. No entanto, a unidade da PM nunca saiu do papel.

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