Prefeitos do MA irão a Brasília em busca de recursos para Saúde e Educação

Prefeitos do Maranhão estarão na próxima semana, em Brasília, para reunião com membros da bancada maranhense no Congresso Nacional para debater pleitos dos municípios na área da Educação e Saúde.

Na Educação, os gestores municipais pedirão apoio aos deputados federais e senadores maranhenses para que o Governo Federal cumpra decisão do juiz José Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

Esse novo cálculo, que foi definido após uma ação judicial impetrada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), substitui Valor Mínimo Anual por Aluno e representará a mais para as prefeituras R$ 6 bilhões.

Na Saúde, os prefeitos irão solicitar aos membros da bancada maranhense a destinação de recursos de emendas de bancada para investimentos na área. Segundo reclamam os gestores, os municípios recebem somente emendas individuais dos parlamentares.

A pauta que será debate com os membros da bancada maranhense foi definida em encontro promovido pela Famem e que reuniu 115 prefeitos e secretários municipais.

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