Justiça do Trabalho decidirá impasse entre rodoviários e empresários

A paralisação do setor de transporte coletivo de transporte coletivo, marcada para esta terça-feira, 13, já não vai mais acontecer. Contudo, rodoviários e empresários ainda não chegaram a um acordo e, por essa razão, será a Justiça do Trabalho quem determinará o percentual de reajuste a ser concedido para os trabalhadores.

Ainda ontem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação de Dissídio Coletivo que será julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região. O autor da ação é o procurador Maurício Pessôa Lima e a relatora do processo será a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, que analisará a situação e dará o seu parecer sobre o caso.

Vamos aguardar agora, o que a Justiça irá decidir. Por enquanto, queremos tranquilizar a população de São Luís, que os ônibus irão rodar normalmente nesta terça-feira”Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários

Sem acordo – Na manhã de ontem houve uma reunião entre os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET). O encontro foi mediado pela desembargadora Márcia Andrea Farias e contou a presença de representantes da Prefeitura de São Luís, mas não houve acordo. Ninguém do Governo do Estado compareceu ao encontro.

Mesmo assim, a paralisação dos ônibus que estava prevista para a 0h desta terça-feira não vai mais ocorrer e toda a frota de coletivos deve circular normalmente. Semanas anteriores, o sindicato dos rodoviários ameaçou uma greve, mas voltou atrás em sua decisão algumas vezes.

Caso houvesse a paralisação, Justiça do Trabalho havia determinado que 60% da frota de ônibus deveria circular em São Luís. Em caso de descumprimento, o STTREMA pagaria multa de R$ 1 mil por hora. Também ficaram proibidas medidas de protesto alternativo como "operação catraca livre", "operação tartaruga e "operação piquete”. Para os trabalhadores que não comparecessem ao serviço haveria falta e com descontos salariais.

Motoristas, cobradores e fiscais de ônibus de São Luís pedem um aumento de 13% nos salários, do aumento no valor do tíquete alimentação de R$ 490,00 para R$ 650,00. Contudo, os empresários enviaram, como contraproposta, reajuste salarial de 2%, deixando inalterado o valor do tíquete.

Saiba Mais

Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios também podem ser ajuizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os dissídios são ajuizados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e é da competência de um dos desembargadores despachar, instruir e conciliar processos, designar e presidir as audiências, extinguir processos sem julgamento do mérito ou delegar a outro juiz vitalício tais atos.

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