Centro Integrado de Justiça Juvenil é inaugurado em São Luís

SÃO LUÍS - Um espaço integrado e com modernas instalações foi inaugurado em São Luís na quarta-feira, dia 5, para atender adolescentes em conflito com a lei, de forma digna, humanizada e ágil. Representando um dos órgãos parceiros do projeto, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, participou do evento. O Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV) fica localizado na Rua das Cajazeiras, Centro.

A implantação do Centro de Juventude atende a uma das metas assumidas pelo Governo do Estado, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 88, que dispõe sobre o funcionamento de órgãos de proteção e responsabilização de adolescentes, em um único local, facilitando a articulação entre eles.

O Centro visa integrar os sistemas operacionais da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que, no âmbito estadual, compõem o sistema de Justiça. No local, cada órgão possui seu próprio espaço, com autonomia preservada, considerando as responsabilidades institucionais de cada um e o perfil dos servidores, diante da complexidade dos serviços prestados.

Unidade judicial
Pelo Poder Judiciário, funciona no local a 2ª Vara da Infância e Juventude, que tem como titular o juiz José dos Santos Costa. Antes localizada na Madre Deus, a unidade conta com as novas instalações no Centro de Juventude, no espaço cedido pelo Governo do Estado, mas com adequações feitas pela Diretoria de Engenharia e Diretoria Administrativa do TJMA.

De acordo com informações das diretorias, foram realizadas adequações, como colocação de paredes e divisórias de gesso acartonado, instalações elétrica, lógica e telefônica, ares-condicionados, pintura e mobiliário novo.
A unidade jurisdicional acomoda diversas salas - secretaria judicial, gabinete com sala de audiência, assessoria jurídica, para entrevistas com adolescentes e vítimas, Justiça Restaurativa, além do Setor Psicossocial.

Para o presidente do TJMA, a inauguração do novo espaço representa a concretização de um antigo sonho. “Estamos muito felizes com a inauguração deste moderno complexo, que oferece estrutura total de trabalho para os órgãos parceiros. Saímos daquelas condições precárias, tristes e insalubres da Madre Deus – onde funcionava o projeto – para uma realidade completamente diferente”, comemorou o presidente, parabenizando o Governo do Estado, as instituições parceiras e todos os funcionários que trabalham no local.

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, ressaltou que a integração dos órgãos – que apuram os atos infracionais, em um só lugar – garantirá mais eficiência, agilidade e um tratamento mais respeitoso aos adolescentes.

Pelo Judiciário, também prestigiaram o evento os desembargadores José de Ribamar Castro (presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude) e Fróz Sobrinho (coordenador da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário), e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, José Américo Abreu.

Regimento
Ainda durante a solenidade, uma resolução conjunta – que institui e aprova o Regimento Interno do Centro Integrado de Justiça Juvenil – foi assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha; o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; o subsecretário de Segurança Pública, Saulo de Tasso Pereira Everton; o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o defensor público-geral do Maranhão, Werther de Morais Lima Júnior.

Conquista
Para o Governo do Estado e a Funac, a inauguração do Centro Integrado de Justiça Juvenil, além de cumprir uma importante diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente, também traduz a realização de uma luta histórica da sociedade civil pelo cumprimento da proteção integral do adolescente, a quem se atribui a autoria do ato infracional.

A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, reconheceu o engajamento dos órgãos que formam o sistema de Justiça, na idealização da proposta de funcionamento do Centro, e destacou que o complexo representa um importante avanço ao permitir o acesso facilitado para o adolescente, a família e as vítimas, num único endereço.

O CIJJUV – que já se encontra em funcionamento – abriga os órgãos do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) da Funac; a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado; as Promotorias Especializadas da Infância e Juventude do Ministério Público; o Núcleo da Justiça Restaurativa e a 2ª Vara da Infância e Juventude do Poder Judiciário e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado.

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