SÃO LUÍS - O ex-secretário adjunto da pasta de Administração Penitenciário do Estado, Danilo dos Santos, autorizou a realização de aditivo de um contrato vencido com a empresa Vitral Construções, que estava responsável pela construção da entrada única no Complexo Penitenciário de Pedrinhas ano passado.
Danilo dos Santos está preso pela Polícia Federal na Operação Turing. Ele acusado de ser membro de organização criminosa que fraudou licitações e desviou recursos públicos do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Entre as fraudes em licitação, a PF e também o Ministério Público Federal (MPF) mostram que o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa Vitral Construções é irregular. Segundo relatório da PF, Danilo dos Santos fez um aditivo em um contrato vencido há cerca de um mês.
O caso ocorreu em maio de 2016 quando a Seap contratou a Vitral Construções, que também é investigada na Operação Turing, para duas obras: uma para a construção da torre de controle e outra para a construção da entrada única do complexo.
Os dois contratos foram assinados na mesma data – 22 de dezembro de 2015 – sendo que uma obra tinha prazo de 120 dias e outra, de 90 dias. Devido a um erro na edição desses prazos, erratas foram publicadas para correção de erros.
Com a confusão das datas e prazos, responsáveis da área na Seap deixaram de cumprir prazos para que a obra fosse aditivada. Mesmo com o problema, Danilo dos Santos usou sua influência e conseguiu burlar o sistema e aditivar o contrato vencido há 20 dias.
Interceptações telefônica feita pela PF mostram o diálogo de Danilo dos Santos com seus subordinados na pasta que levou ao esquema para, segundo a PF e o MPF, fraudar a licitação.
No primeiro dialogo, Danilo dos Santos conversa com Fabiano Leite, que exercia a função de assessor especial de Danilo. Na conversa, o então secretário adjunto fala que o prazo perdido é um grave problema.
“Cara tu tá entendendo a merda bicho? O contrato está vencido a mais de 20 dias bicho a gente já perdeu até o prazo do Diário Oficial, não sei onde vai dar, cansei de brigar sobre isso aí cansei de brigar sobre negócio de prazo contratual negócio simples simples, mas ninguém consegue acompanhar o prazo de contrato”, disse Danilo ao seu subordinado.
Em outro diálogo de Danilo, mas desta vez com Cesário Brandão, que foi pregoeiro da Seap e que também chegou a ser denunciado por uma servidora por corrupção, o ex-adjunto questiona como proceder para aditivar uma obra fora do prazo. Depois, em outra conversa entre os dois funcionários da Seap, Danilo dos Santos já consciente da irregularidade fala com Brandão sobre o que vai fazer.
“Não, mas aí vai ter que fazer, a gente vai fazer, e… Murilo vai ter que assinar, papai”, disse Danilo a Brandão.
Crime
Pelo relatório da Polícia Federal, Danilo dos Santos, Cesário Brandão cometeu crime relativo a Lei de Licitações e o proprietário da empresa Vitral construções obteve vantagens indevida.
“Ao viabilizarem o aditivo contratual após longo lapso do encerramento do prazo, os integrantes da Orcrim Danilo, Fabiano e Brandão, concorreram em unidade de desígnios e com o domínio do fato para a prática do crime previsto no artigo 92 da Lei 8.666/1993, dando causa, possibilitando e/ou admitindo, modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ao passo em que o proprietário da VITRAL, IRAN, comprovadamente concorreu para a consumação da ilegalidade, obtendo vantagem indevida e se beneficiando, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais”, trecho do relatório da PF.
Diálogos
Danilo dos Santos em conversa com Fabiano Leite
Danilo dos Santos – É isso que eu quero que tu entenda, a culpa é da equipe mas o Murilo não vai cagar na tua cabeça, nem na do escritório, vai cagar na minha.
Fabiano Leite – Eu sei pô é aquele negócio a gente tá com 3 dono de cachorro e o cachorro tá morrendo de fome a gente bota isso aí pra alguém ficar responsável e a culpa vai ser sua Danilo deixa eu falar a culpa vai ser sua porquê eu fiquei despreocupado porque mandei pra UGAM, o Fábio ficou despreocupada porque mandou pra Nice E aí morreu foi isso que aconteceu é aquele negócio cachorro com dois donos morre de fome foi isso que aconteceu um esperando pelo outro e a gente não se tocou de ir atrás
D – E agora? sim e agora?
F – E agora vai ter que pedir benção.
D – Tu tá fazendo um aditivo de um contrato vencido como é que você vai fazer medição essa semana?F – É isso é foda mesmo.
D – Cara tu tá entendendo a merda bicho? O contrato está vencido a mais de 20 dias bicho a gente já perdeu até o prazo do Diário Oficial, não sei onde vai dar, cansei de brigar sobre isso aí cansei de brigar sobre negócio de prazo contratual negócio simples simples, mas ninguém consegue acompanhar o prazo de contrato, não consegue ,não consegue isso aí ninguém consegue acompanhar, vamos ver o que vai dar, mais tarde a gente vai ver o que vai dar isso aí, mas isso vai dar merda pode ter certeza, falou.
Conversa entre Danilo dos Santos e Cesário Brandão
DANILO – E aí, Brandão. Deixa eu te dizer, qual o valor da multa quando tu não publica o aditivo do contrato no Diário Oficial?
BRANDÃO – Salvo engano, se for auditado, 600 Reais.
DANILO – Não, não é se for auditado, eu quero saber, eles não já multam direto não?
B – Não, não, é por amostragem, entendeu?
D – Entendi… To entendendo. E aí, deu uma merda… Negada perdeu um prazo contratual da Vitral… Como é que é?
Segunda conversa entre Danilo e Brandão
DANILO – Cara, o negócio aqui… O processo morreu lá na mão da Poliana… Os outros setores também, que tinham a obrigação de chamar a atenção para o prazo, não chamaram, e aí venceu, mas venceu muito, venceu dia 20… Do mês passado…
BRANDÃO – Negócio é o jurídico querer fazer um aditivo e botar a boca no mundo…
DANILO – Não, mas aí vai ter que fazer, a gente vai fazer, e… Murilo vai ter que assinar, papai…
BRANDÃO – Vamos ver o quê que dá… A gente nunca fez, vamos ver o quê que dá…
D – Vai ter que fazer né, a gente vai ter que fazer, mas vai dar uma merda… Isso vai dar uma merda… Só eu sei… Mas tá bom, vou ver aqui como a gente faz…
B – A gente publica, na hora que chegar a publica do jeito que tá…
D – Tá bom, bacana, valeu.
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