Repactuação: deputados federais do Maranhão são favoráveis

MARANHÃO - Os deputados federais deverão analisar a proposta do Governo Federal, que promove reduções escalonadas das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União, mediante contrapartidas das unidades da federação. A bancada do Maranhão deverá se reunir para definir se votará em grupo ou se cada parlamentar seguirá orientação partidária para votar o projeto.
A votação da proposta da repactuação da dívida dos estados com a União deverá ocorrer na semana após o carnaval.
Os parlamentares já se preparam para analisar a proposta do Governo Federal que traz entre tantas exigências aos estados, o congelamento salarial de servidores e também autorização de privatização de empresas estatais nas áreas de saneamento, energia e setores financeiros.
Entre os 18 deputados maranhenses, a tendência é que a bancada apoie o projeto e vote favorável a aprovação incluindo as exigências.
Segundo o coordenador da bancada maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM), a tendência é que os parlamentares votam de acordo com seus partidos, mas reunirá os representantes dos maranhenses na Câmara Federal para debater o assunto na próxima terça-feira, 7.
“Ainda não nos reunimos para tratar sobre o assunto [proposta de repactuação da dívida dos estados com a União]. Mas temos uma reunião na terça e o assunto será colocado em pauta para saber se vamos votar juntos”, disse Juscelino Filho.

Votação
Sobre como pretende votar, o democrata diz que apoia a proposta do Governo Federal e que falta somente analisar com mais detalhe se votará a favor de todas as exigência previstas no projeto ou se esperará apresentação de destaques a proposta.
“Sou favorável porque há necessidade de readequação das finanças nos estados, que devem sim frear gastos”, afirmou o parlamentar.
O deputado André Fufuca (PP) também disse que vai votar a favor da proposta de repactuação da dívida dos estados com a União. Segundo ele, é necessário barrar exageros cometidos em gestões estaduais que acabam deixando as finanças comprometidas e sacrificando a população.
“A proposta vai garantir que a festa nos estados seja encerrada e os recursos aplicados de forma responsável”, afirmou Fufuca.
Também é a favor do projeto, o deputado Pedro Fernandes (PTB). A diferença é que, na opinião do petebista, é necessário conversar com os governadores e cada caso seja analisado.
“Teremos uma ampla negociação com os governadores. Precisamos de um texto que cada caso é um caso, mas que todos precisam fazer o dever de casa. Os que não derem bolas, não podem receber o mesmo tratamento daqueles que fizeram sacrifício”, disse Fernandes.
O deputado Weverton Rocha (PDT) garante que seguirá a orientação de seu partido, que somente vai apoiar a proposta do governo Temer se o que for proposto não mexer na autonomia dos estados.
“Se o melhor para os estados for aprovar o projeto, faremos. O que não podemos apoiar é que a proposta fira a autonomia dos estados”, disse.

A exigências do Governo Federal

Além do congelamento de salários de servidores, o projeto prevê ainda revisão do regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União e elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%.

Parlamentaresdivergem sobre necessidade de adesão do MA

Dos deputados ouvidos por O Estado divergiram quanto a necessidade do governo do Maranhão aderir a repactuação de dívida com a União. Para Weverton Rocha, por exemplo, a gestão de Flávio Dino (PCdoB) não passa por dificuldades vividas em outros estados como Rio d Janeiro e Rio Grande do Sul.
Já o deputado André Fufuca acredita que o melhor ao governador é aderir a repactuação já que o governo tem aumento o endividamento com empréstimos feitos nos dois primeiros anos de administração.
“O governo [do Maranhão] anda comprometendo suas finanças. Foram muitos empréstimos feitos e, por isso, acredito que o melhor é assinar a adesão e garantir o parcelamento da dívida para que problemas futuros não atrapalhem a população”, afirmou o parlamentar.
Juscelino Filho diz que não há como um parlamentar opinar sobre a necessidade de assinar o acordo ou não com o Governo Federal. Segundo ele, caberá ao governo do estado decidir se adere ou não a repactuação.
“Claro que a repactuação é bom para os estados, principalmente aqueles que passam por dificuldades. Já sobre o Maranhão, não há como dizer nesse momento se deve ou não aderir. Temos dados, mas esses são muito gerais. Quem deverá decidir se vai aderir ou não é o Poder Executivo, que sabe da situação real que passa o estado”, afirmou.

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