Servidores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizaram, ontem pela manhã, um protesto contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A manifestação deixou o trânsito parado na região central de São Luís.
Os manifestantes se concentram na entrada da universidade, no Campus do Bacanga, com faixas, cartazes e um carro de som. Em alguns momentos, o acesso ao campus foi impedido e, por essa razão, um congestionamento de formou ao longo da Avenida dos Portugueses, afetando também toda a região central da cidade.
Impaciência
O trânsito ficou parado ao longo das avenidas Senador Vitorino Freire e Beirar Mar. Os condutores de veículos tiveram de redobrar a paciência e aguardar na fila de carros. Já muitos passageiros dos ônibus desceram dos coletivos e seguiram andando até o destino.
Motociclistas, para fugir do engarrafamento, se arriscavam no corredor formado entre um veículo e outro. Enquanto isso, muitos motoristas subiram o canteiro central das avenidas e faziam outras manobras não permitidas para fugir do engarrafamento. Agentes da secretaria municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foram chamados para o local para orientar os motoristas, e o trânsito voltou a fluir normalmente apenas por volta de 10h.
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Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça-feira.
Apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC, ao ser analisada há cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111. A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do 10º ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão. Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
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