Mirinzal

TJ reverte pena de prefeito em punição alternativa

Tribunal concedeu liberdade provisória ao prefeito de Mirinzal, Amaury Santos Almeida

Atualizada em 11/10/2022 às 12h44

O Tribunal de Justiça informou ontem que o desembargador João Santana, em audiência ocorrida na última segunda-feira, concedeu liberdade provisória ao prefeito de Mirinzal, Amaury Santos Almeida, e a um motorista, nome não revelado, que foram presos em flagrante no dia 2 deste mês por supostos crimes de tentativa de homicídio e lesão corporal.

O magistrado decidiu aplicar as penas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), determinando aos dois custodiados o comparecimento periódico em juízo pelo prazo de um ano, ficando proibidos de portarem arma, se ausentarem da comarca de Mirinzal por mais de 10 dias e fazerem ingestão de bebidas alcoólicas em festas.

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