Base governista rejeita requerimento por explicações sobre “emprego fantasma” de Maranhão

A base do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa sinalizou ontem, em plenário, com mais um veto a requerimento da oposição relacionado ao caso dos “empregos fantasmas” ligado ao presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Numa votação que acabou anulada ao final – por falta de quórum regimental –, os governistas rejeitaram a convocação do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Gustavo Pereira da Costa, para esclarecer as providências que foram tomadas quanto aos salários pagos indevidamente a Maranhão.

O parlamentar é professor do quadro da instituição e, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, de lá recebeu pelo menos R$ 368 mil irregularmente quando já estava no exercício do mandato.

O requerimento apreciado em plenário é de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB) e teve 15 deputados contrários e apenas cinco favoráveis, mas como 21 parlamentares estavam ausentes – o presidente Humberto Coutinho (PDT), nesse caso, não vota -, a apreciação da matéria acabou sobrestada para hoje.

Em discurso antes da votação, Andrea Murad já antecipava o resultado.

“Eu não sei por que o governo insiste em não deixar as coisas esclarecidas. Eu quero saber qual é o problema de o reitor da Uema vir nos esclarecer por que que Waldir Maranhão recebeu dois anos de salário na Uema. Nós queremos respostas para isso. Eu quero saber qual é o crime de uma deputada querer saber e o Brasil inteiro querer entender por que Waldir Maranhão recebeu e embolsou esse dinheiro da Uema”, declarou.

Inquérito – O recebimento irregular dos salários já é alvo de investigação por parte do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Na semana passada, os promotores João Leonardo Pires Leal e Zanony Passo Filho, respectivamente titulares da 29ª e 31ª Promotorias da Defesa do Patrimônio de da Probidade Administrativa, instauraram um inquérito contra o deputado Waldir Maranhão.

O parlamentar terá que explicar ao Ministério Público em que condições recebeu os R$ 368.140,09, referentes a cerca de R$ 16 mil por mês, entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2016, como professor da Uema.

Maranhão é professor de carreira da instituição de ensino superior, mas deveria haver-se licenciado do cargo para assumir o mandato de deputado. Não existe previsão legal para o recebimento simultâneo dos salários como professor e deputado.

Em nota, a universidade informou, também na semana passada, que que já cobrou do deputado a devolução de dinheiro. Segundo a instituição, o próprio parlamentar chegou a solicitar informações sobre o montante a ser devolvido. Mas ainda não fez a devolução dos recursos.

Filho de Maranhão diz que devolverá dinheiro ao TCE

Em uma carta encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Jorge Pavão, o médico Thiago Cardoso Maranhão, filho presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) se disse arrependido de ter ocupado emprego fantasma na Corte e se comprometeu a devolver dinheiro recebido irregularmente.

No documento, ele afirma que, inicialmente, não teve "a capacidade de avaliar o grau de sua complexidade" e que não cometeu danos ao erário “com dolo ou má-fé”.

Segundo apuração de O Estado, divulgada com exclusividade na semana passada, o médico recebeu, como funcionário fantasma do TCE, pelo menos R$ 235 mil. Durante o período em que esteve nomeado, ele atuava na medicina em São Paulo – onde também cursa pós-graduação.

"Este requerente vem repetidamente manifestar o seu arrependimento e o interesse de reparar os danos causados ao erário, com a devolução dos valores. Infelizmente, o fato aconteceu, o que cabe agora é reparar os danos porventura causados, tendo em vista que não o cometi com dolo ou má-fé", declarou.

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