Justiça manda TCE recadastrar servidores; “fantasma” tem R$ 235 mil bloqueados

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) deve realizar recadastramento de todos os servidores do seu quadro. A decisão, tomada ontem, é do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O magistrado concedeu liminar em ação popular protocolada na semana passada pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Aristóteles Duarte Ribeiro e determinou, ainda, o bloqueio de R$ 235 mil em bens de Thiago Augusto Maranhão, filho do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Ele é médico, com atuação em São Paulo – onde também cursa uma pós-graduação -, mas estava nomeado no gabinete do conselheiro Edmar Cutrim, com salário de R$ 7,5 mil mensais.

No seu despacho, Douglas Martins argumenta que o bloqueio dos bens correspondente ao valor que o médico recebera entre novembro de 2013 e abril de 2016 – único período que se pode comprovar pelo portal da transparência da Corte de Contas – e “se destina a conservar a higidez de eventual sentença condenatória, pressuposto da tutela cautelar pretendida”.

Sobre o recadastramento, o juiz alega que o procedimento pode dar ao TCE-MA a chance de identificar outros casos de funcionários fantasmas e cessar as irregularidades.

“A existência de um servidor recebendo pagamentos sem que estivesse efetivamente trabalhando, tal como noticiado nestes autos, levantou a suspeita de que esta prática pode ser comum. Com o recadastramento, o próprio Tribunal de Contas terá condições de corrigir outras eventuais irregularidades que venham a ser constatadas”, despachou.

Ministério Público – Além da ação popular, Thiago Maranhão ainda precisará responder a uma sindicância instalada pelo próprio TCE-MA e a um inquérito civil público aberto pelo promotor Zanony Passos Filho, da Promotoria de Probidade Administrativa.

Nesse caso, o TCE tem até a sexta-feira, 20, para fornecer informações ao Ministério Público.

Por meio de nota, o Tribunal informou a O Estado que ainda não foi notificado da decisão judicial e que se pronunciará assim que tomar conhecimento do seu teor.

“Ademais, reforça que administrativamente já foram adotadas as medidas cabíveis em relação ao caso por meio da instauração de inquérito administrativo para apurar o fato, a fim de que sejam tomadas as devidas providências”, diz o comunicado.

É em cima do Edmar Cutrim. Foi ele quem empregou. Ele que colocou o Tiago sabendo que o Tiago era médico e morava em São PauloAndrea Murad, deputada estadual do PMDB

Deputada diz que Edmar Cutrim

também deve ser responsabilizado

A deputada Andrea Murad (PMDB) cobrou na segunda-feira, 16, responsabilização do conselheiro Edmar Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), pelo pagamento indevido de salário a Thiago Maranhão, nomeado no gabinete dele, mas com residência e emprego em São Paulo.

"Conhecemos a ficha corrida do Edmar Cutrim. Quem não conhece? Chantagem, extorsão, propina, política, todos conhecemos. Chantagem com prefeitos. Quem investigou isso? E agora peço e acho que precisa haver uma investigação rigorosíssima não é em cima do Tiago Maranhão, não. É em cima do Edmar Cutrim. Foi ele quem empregou. Ele que colocou o Tiago sabendo que o Tiago era médico e morava em São Paulo. Ele que colocou o rapaz lá, troca de favores. Deve ser responsabilizado.", discursou.

Ela adiantou que ingressará com uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça para que o Edmar Cutrim seja investigado.

Na semana passada, o conselheiro Edmar Cutrim, que abrigava o funcionário fantasma em seu gabinete, tentou minimizar a questão. Disse que esse é “assunto superado” e que o caso é muito pequeno para “querer desonrar as pessoas”.

“Esse assunto está superado […] eu acho que estão colocando tempestade em copo d’água, eu acho que tem coisa muita mais séria nesse país pra resolver do que isso, esse ‘tamaninho’ de coisa pra querer desonrar as pessoas”, afirmou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.