Vereador vai à Justiça para retirada de ônibus velhos

Em discurso na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Fábio Câmara (PMDB) debateu com a base de apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a representação que o peemedebista impetrou na Justiça e no Ministério Público Estadual pedindo a retirada de ônibus da frota de São Luís que tenham mais de 10 anos.

De acordo com Câmara, durante 20 anos a lei que previa o tempo de uso da frota da capital estabelecia que ônibus com mais de 7 anos deveriam ser retirados de circulação. Ao assumir o cargo, segundo Fábio Câmara, o prefeito Edivaldo Júnior enviou mensagem modificando a lei estabelecendo assim um período de 10 anos para troca da frota.

Como existe essa lei e não está sendo cumprida, Fábio Câmara, que preside a Comissão de Transportes da Casa, entrou com uma representação na Vara de Interesse Difuso e também ao MP pedindo a retirada de cerca de 300 ônibus com mais de uma década de uso.

“Não estamos pedindo nada demais somente que uma lei seja cumprida pelo poder público. Tanto a Constituição Federal como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessão de Serviços Públicos, garantem aos usuários e consumidores o direito à prestação de um serviço de transporte de qualidade e digno. Além disso, no inicio deste ano, também aprovamos na Câmara Municipal, a Lei Complementar 141/2015 que estipula a idade máxima da frota no prazo de 10 anos”, disse Câmara.

A ação de Câmara cobra tanto da Prefeitura de São Luís quanto das empresas de transporte coletivo que têm a concessão pública.

Governistas – A base de apoio do prefeito Edivaldo Júnior reagiu ao discurso do vereador de oposição alegando que as correções na idade dos ônibus serão feitas assim que a licitação for concluída.

Ainda segundo os vereadores, o total de ônibus com mais de 10 anos não representa nem 30% do total da frota da capital.

O líder da prefeitura na Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), lembrou que a Prefeitura de São Luís entregou ônibus novos em 2014 e 2015 conforme o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público.

Fábio Câmara criticou o Procon que havia divulgado que faria ação para retirada de ônibus com 20 anos de uso. Segundo o peemedebista, além de estabelecer uma idade maior que o previsto em lei, o presidente do órgão, Duarte Júnior, recuou e acabou não fazendo a ação que retiraria cerca de 30 ônibus de circulação.

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