presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, está preocupado com a paralisação do processo de revisão e atualização da Legislação Urbanística do Município de São Luís, que inclui o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Ele alerta que o não andamento dos trabalhos de revisão da legislação urbanística provocou a estagnação do mercado imobiliário da capital.
“Toda a cadeia da construção civil da capital está parada e não pode avançar sem os parâmetros e normas determinadas pela legislação urbanística. A própria cidade precisa das regras do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, que têm que ser revisados e atualizados diante da nova realidade da capital. Nós, empresários, estamos aguardando a nova legislação para levarmos à frente os projetos que planejamos”, afirmou Fábio Nahuz.
O Plano Diretor em vigor atualmente foi instituído pela Lei 4.669/2006 e deveria ter sido revisado em 2010. Já a Lei Zé Zoneamento não é atualizada desde 1992. Nahuz afirmou que destas datas para hoje, a cidade cresceu, ganhou novos negócios e áreas comerciais e residenciais e se continua utilizando regras de 24 anos atrás, como as definidas pela Lei de Zoneamento. “Precisamos dessa atualização urgentemente, pois a cidade precisa ter regras que condizem com sua atual realidade urbanística, econômica, social e ambiental”, completa.
Audiências
O processo de revisão e atualização da legislação urbanística de São Luís foi iniciado pela Prefeitura de São Luís em 2014 com a elaboração da nova proposta de legislação urbanística pelos membros do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) e que posteriormente seria levada ao conhecimento da população por meio de audiências públicas, iniciadas em 21 de julho de 2015.
No total, estavam programadas para ser realizadas 15 audiências públicas em vários polos da capital – como a cidade foi dividida para que as reuniões comunitárias pudessem alcançar maior número de bairros. Ocorreram 13 audiências. A última estava marcada para ocorrer em 22 de agosto do ano passado, mas o processo foi suspenso e não retomado até hoje.
Fábio Nahuz disse ainda que o Sinduscon-MA, assim como outros segmentos da economia, participaram ativamente do processo de revisão e atualização do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento devido à importância dessa legislação para a cidade como um todo. “É um processo tão importante, que não pode parar. Precisamos retomá-lo para que as empresas possam planejar e lançar seus empreendimentos dentro das novas regras e a cidade cresça ainda mais, de forma ordenada e dentro da atual dinâmica da realidade que vivemos”, afirmou.
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