Imperatriz - Está tramitando na Câmara de Vereadores de Imperatriz o Projeto de Lei nº 018/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a isenção condicionada de Imposto Sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
O projeto nasceu da provocação do presidente do Sindicado da Indústria da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Nahuz, que em princípio sugeriu que fossem beneficiados apenas uma categoria da população contemplada pelo programa Minha Casa, Meu Maranhão.
Porém, em reunião com sua equipe de trabalho, entre os quais o secretário municipal de Regularização Fundiária Urbana (SERF), Daniel de Souza, o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) solicitou que fosse ampliado o alcance do projeto aos beneficiários.
De acordo com o projeto, neste momento nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Imperatriz, o interessado, quando da solicitação, deverá preencher alguns requisitos, entre os quais, demonstrar que o imóvel é resultado de compra por meio de financiamento, vinculado ao Minha Casa, Meu Maranhão.
Além disso, deve apresentar certidão emitida pelo setor de cadastro imobiliário da SERF, dando conta que o imóvel encontra-se registrado no banco de dados da Prefeitura de Imperatriz. “É importante apostar no social, como temos feito ao executarmos ações de asfaltamento de vias urbanas e iluminação pública”, declarou o prefeito.
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