Câmara Municipal de Imperatriz encerra 5º período legislativo

Imperatriz – Em recesso desde o início desta semana, os vereadores de Imperatriz se prontificaram a retornar às atividades a qualquer momento, caso o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) solicite a votação, em caráter emergencial, de projeto de interesse do Município. No primeiro semestre foram realizadas 44 sessões, várias tribunas populares e audiências públicas, mas algumas matérias previstas para o período ficaram para o segundo semestre deste ano.

Em avaliação das atividades do 5º período da 17ª legislatura, o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares (PTB) disse que o Poder Legislativo imperatrizense conseguiu cumprir seu papel de discutir todos os assuntos de interesse da cidade.

Entre as matérias votadas e aprovadas pela Câmara, José Carlos citou o projeto de lei que dispõe sobre a mudança de regime jurídico de contrato dos servidores municipais que passou de celetista, aqueles com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estatutário, a aprovação do Estatuto dos Servidores e o projeto de lei que cria o serviço de táxi-lotação.

“O principal projeto aprovado foi a mudança de regime dos servidores que passa a ser estatutários no lugar de celetista, já com mais de 20 anos de atraso. Com isso, a Casa autorizou o prefeito a fazer economia, que se reveste em salários para os servidores e aprovamos o estatuto do servidor”, argumentou José Carlos.

Falta - O parlamentar reconheceu que a Câmara deixou algumas matérias para o próximo semestre, mas ressaltou que as atividades encerradas na última terça-feira (30/06) foram dentro das expectativas dos vereadores.

O presidente da Mesa Diretora disse que, mesmo em recesso, os vereadores não vão deixar a cidade, ao contrário, aproveitarão para visitar suas bases e os bairros, em especial, e planejar atividades para o próximo semestre que iniciará no dia 4 de agosto.

“Os vereadores entram em recesso, mas se precisar de sessão extraordinária a Câmara convocar sem ônus para o município, até porque esta Câmara nunca cobrou uma sessão extraordinária ao Executivo”, prontificou-se José Carlos.

“A avaliação do semestre é muito positiva tendo em vista que a nova mesa diretora da casa trouxe para o plenário as discussões que muito afloravam, que precisavam ser debatidos e trazidos para audiência pública”, avaliou Rildo Amaral (SDD).

Oposição - O parlamentar, que integra a base oposicionista ao prefeito Sebastião Madeira destacou projetos como o que concedeu comendas às mães que contribuíram para a cidade. “Ainda temos muitos assuntos a serem debatidos no próximo semestre e tenho certeza de que, como estamos em um ano político, que precede a eleição municipal, o clima vai melhorar aqui na Câmara”, arriscou Rildo Amaral.

Entre os assuntos que ficaram para o próximo semestre estão matérias como o projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que, se aprovado, vai reduzir o período de férias dos vereadores de 90 dias para 45 dias.

De autoria do vereador professor Adonilson (PCdoB), a matéria dependia de poucos votos para ser aprovada. O autor sustenta que a redução das férias dos parlamentares vai favorecer a ética e o fortalecimento da democracia no momento que retira privilégios dos políticos e que não são bem vistos pelo trabalhador.

Balanço - Na última sessão ordinária, o presidente da Casa fez um balanço e disse que foram aprovadas 266 indicações e 27 projetos de lei, sendo 18 do Legislativo e nove do Executivo; três projetos de Resolução; 19 projetos de Decreto Legislativo e sete moções de aplausos.

O vereador João Silva (PRB) disse que houve amadurecimento dos vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz. “Temos um Legislativo composto por vereadores dinâmicos e competentes que debatem matérias de maneiras constitucionais”, reconheceu.

Silva considera um grande avanço a iniciativa do presidente José Carlos, que autorizou a transmissão ao vivo das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Imperatriz. “O cidadão que não pode vir ao prédio do Legislativo, acompanha o trabalho do vereador por meio da emissora de rádio”, assinalou.

O parlamentar elogiou o trabalho de organização da Casa, incluindo a criação do regime jurídico único e a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Câmara Municipal. “A Câmara Municipal está se organizando como nunca houve antes, pois antigamente tinham salários pagos, sem ter cargos na estrutura administrativa”, reiterou Silva.

NÚMEROS

44
sessões foram realizadas na Câmara Municipal de Imperatriz no primeiro semestre deste ano

266
indicações foram aprovadas no primeiro semestre na Câmara Municipal de Imperatriz

27
projetos de lei foram aprovados no primeiro semestre na Câmara Municipal de Imperatriz

18
projetos de lei aprovados na Câmara Municipal de Imperatriz eram de autoria do Legislativo

9
projetos de lei aprovados pelos vereadores no primeiro semestre eram de autoria do Executivo

Enoc Serafim solicita asfaltamento para a Vila Vitória

Durante a penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal de Imperatriz, o vereador Enoc Serafim (PDT) teve aprovada por unanimidade a Indicação nº 255, de 2015, solicitando ao prefeito Sebastião Madeira (PSDB) e ao secretário de Infraestrutura do Município, Roberto Alencar, a pavimentação asfáltica em todas as extensões das ruas Coletora 2 e 39, no bairro Vila Vitória.

As obras serão realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular é o imperatrizense Clayton Noleto. O vereador ressaltou sobre os 50 quilômetros de asfalto já liberados para ruas de Imperatriz.

A Vila Vitória, o Conjunto Vitória e o Conjunto Habitar Brasil, segundo o parlamentar, não poderiam ficar fora do projeto, pois são bairros em efetivo processo de desenvolvimento. “Os projetos estão prontos e já são do conhecimento do secretário Roberto Alencar”.

O parlamentar destacou que continua mantendo encontros com Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp). Outra iniciativa foi à conclusão das obras de construção do Posto de Saúde do Conjunto Vitória.

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