Audiência pública discute acessibilidade para pessoas deficientes em Porto Franco

Porto Franco – A criação de um Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência Física e a recomendação elaborada pela 2ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, segundo a qual os estabelecimentos públicos e comerciais têm 90 dias para se adaptarem à Lei de Acessibilidade foram algumas definições alcançadas na audiência pública sobre inclusão social das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, realizada em Porto Franco.

O evento, que ocorreu na última quinta-feira, foi organizado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. Durante a audiência, o promotor Gabriel Sodré Gonçalves, titular da 2ª Promotoria, explicou aspectos legais da inclusão de pessoas com deficiência e pontuou vários problemas encontrados no dia a dia por estas pessoas.

“A Lei de Acessibilidade, há 15 anos em vigor, garante mudanças físicas, estruturais e humanas nas repartições públicas e privadas, para que todos possam ser incluídos na vida social. Mas nós ainda vemos erros primários: falta de rampas, motoristas e motociclistas que estacionam em frente aos acessos, mercadorias impedindo o livre passeio de pessoas nas calçadas, transportes coletivos não adaptados, falta de profissionais capacitados nas escolas, entre outros”, enfatizou o promotor.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, ressaltou a importância de o Ministério Público ir até a comunidade para dialogar sobre os problemas que mais afetam a população.

“Estou muito satisfeito em ver este auditório cheio para debater um tema tão importante. Essa é uma das missões do Ministério Público: deixar o gabinete e ouvir de perto o que as pessoas têm para falar. Isso é muito produtivo para todos nós”, disse o presidente.

Agentes - O promotor Alessandro Brandão Marques, diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, que representou a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, pediu que as pessoas presentes assumissem o papel de agentes difusores das ideias discutidas na audiência pública. “Conscientizem mais pessoas sobre o direito das pessoas com necessidades especiais”, sugeriu.

Para José Maria, que é deficiente, a audiência promovida pelo MP foi um pontapé inicial para a discussão dos problemas. Ele acredita que, a partir do debate, as pessoas sairão com outra visão e serão multiplicadoras do que foi discutido.

“Cada pessoa que veio aqui hoje e assistiu ao vídeo que fizemos, mostrando nossas dificuldades, à peça que encenamos, os pontos que discutimos, vai ver o quanto precisamos que nossos direitos sejam garantidos e respeitados. E isso é uma semente, porque eles vão comentar com outras pessoas, e eu tenho certeza de que tudo isso só vai gerar melhorias para todos nós”, ressaltou o deficiente.

Ao final da audiência, também foram definidas estratégias de inclusão educacional de pessoas com deficiência, que serão tema de novas audiências públicas.

Premiação – Durante a audiência pública em Porto Franco, foram premiados os vencedores do concurso para a ilustração e tema da campanha de acessibilidade. O concurso foi promovido nas escolas públicas e os alunos podiam inscrever frases e desenhos em relação ao tema.

Aldaina Maria de Carvalho foi uma das vencedoras com a frase: “Cidade acessível é aquela em que todos podem ir e vir sem barreiras”. A estudante Maria Raimara, que é deficiente auditiva, ganhou o concurso na categoria desenho. Cada uma levou para casa um tablet doado por lojas de Porto Franco.

Em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP) fez a entrega de seis cadeiras de rodas. Cinco cadeiras foram doadas a pessoas previamente selecionadas e uma foi sorteada durante a audiência pública, entre as pessoas com dificuldades de locomoção que estavam presentes.

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Participaram do evento: o vice-prefeito de Porto Franco, Fortunato Macedo; o presidente da Câmara Municipal, Josivan Bessa; a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, Ana Cláudia Cruz dos Anjos; o juiz e diretor do Fórum da Comarca, Aureliano Coelho Ferreira; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Lázaro Martins; o presidente da Associação de Deficientes Físicos de Porto Franco, Paulo Júnior; e o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Dilson Bessa.

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