A coordenação do II Mutirão Carcerário do Maranhão encerrou ontem as atividades previstas para esta etapa do programa, com uma inspeção técnica na Clínica Psiquiátrica La Ravardiére, situada no
Olho d'Água, onde 15 presos de Justiça estão internados. O objetivo foi constatar e contextualizar a deficiência no atendimento ao doente mental em situação de internação de Justiça e apresentar em seguida o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) ao Governo do Estado, como proposta de ação.
Para o juiz Marcelo Lobão, coordenador do I Mutirão Carcerário, a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de que todos os estados implantem um programa eficaz para o tratamento de doentes mentais internos de Justiça. Ele informou que hoje o déficit de vagas para internação ou atendimento ambulatorial é grande no Maranhão. "É necessário que o estado acolha a proposta e utilize o projeto como alternativa", disse.
Segundo o juiz, é importante, no entanto, que a família participe do projeto. "O objetivo principal da proposta é fazer com que a família receba estrutura o suficiente para acompanhar o tratamento do doente", explicou.
Ele disse que a clínica carece de melhorias na infra-estrutura e que é necessário sanar alguns problemas considerados graves. "A clínica apresenta instalações razoáveis, com boa higiene, mas o problema é a permanência de internos de Justiça junto com pacientes comuns. Não existe separação, principalmente durante o dia, o que dificulta muito o tratamento dos pacientes comuns", argumentou.
De acordo com o promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, a inclusão social e a restauração da dignidade dos doentes mentais presos de Justiça é um dos focos mais importantes a ser trabalhado no estado. Ele preferiu não se ater aos problemas de infra-estrutura da clínica, mas ao projeto já desenvolvido em Goiás. "Na maioria das cidades brasileiras, não existe infra-estrutura para acompanhamento pisicossocial, como em Goiás, que há três anos tem sido exemplo de integração entre os mais variados órgãos", acrescentou.
A comissão de inspeção não soube precisar a estimativa de presos de Justiça internados em clínicas psiquiátricas ou em delegacias e presídios comuns. Os dados, segundo o CNJ, estão sendo levantados, para que o número exato de vagas a serem disponibilizadas para este tipo de internação, pelo Governo do Estado, seja conhecido e divulgado. A expectativa, é que a partir da apresentação doPaeli haja maior integração entre os órgãos do Poder Judiciário, a Secretaria de Estado da Saúde e o governo municipal, para a execução das atividades.
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