Campanha

Registro de armas tem anistia até 31 de dezembro

Atualizada em 13/10/2022 às 10h43

Brasília O Governo Federal vai deflagrar, ainda sem data definida, uma campanha para incentivar novos registros e o recadastramento de armas de fogo em todo o país. Com o projeto de conversão da MP 417 aprovado pelo Senado, quarta-feira, os proprietários de armas de fogo terão até o último dia deste ano para atender ao chamado do governo: sem desembolsar um centavo e sem a cobrança de uma série de documentos e do teste psicotécnico.

A partir de 31 de dezembro as exigências voltam a valer e as taxas para o registro serão cobradas. Para aqueles que decidirem não registrar, nem ficar mais com a arma de fogo, o governo federal reservou para este ano R$ 40 milhões para o pagamento de indenizações a quem quiser entregá-la voluntariamente. Os valores variam de R$100 a R$300, conforme o calibre e estado de conservação da arma.

A Campanha Nacional do Desarmamento é uma das ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para enfrentar a criminalidade. O Ministério da Justiça estima que quatro milhões de armas estão sem registro no país.

Na primeira campanha de desarmamento, foram recolhidas mais de 400 mil armas de fogo. Desta vez, a campanha será contínua, sem período estipulado para a entrega dos artefatos, nem para o pagamento das indenizações.

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