Prefeita é alvo de ação por irregularidades em convênio

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) moveu Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral, devido a reprovação de contas em convênio firmado com o governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Cultura.

Segundo o promotor Adalberto Lages Mendes, autor da ação, o convênio foi celebrado para a realização de evento em comemoração ao aniversário da cidade. Entre as irregularidades observadas estão a ausência de apresentação de documentos para comprovação de contas e a inexistência de processo de licitação.

De acordo com a legislação, é indispensável o processo de licitação para realização de serviços que custem mais que R$ 8 mil. O evento produzido pela prefeitura custou R$ 30 mil aos cofres públicos.

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Diante disso, o MP pede que a Justiça aplique o disposto na Lei de Improbidade Administrativa e que a prefeita do município seja condenada à pena de ressarcimento integral do dano e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

O Ministério Público pede, ainda, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.

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