Justiça

MP-MA denuncia ex-presidente da Câmara de Trizidela do Vale

O motivo foram irregularidades e ilicitudes cometidas em 2006.

Imirante.com, com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h48
Irregularidades foram cometidas no exercício financeiro de 2006. (Arte: Mauricio Araya / Imirante.com)

TRIZIDELA DO VALE - O Ministério Público Maranhão (MP-MA), por meio da atuação do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), ofereceu denúncia contra a ex-presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale Francisca Rosa Pereira Freitas, por irregularidades e ilicitudes cometidas no exercício financeiro de 2006. As diferenças foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após apurar as contas da gestão.

Dentre os problemas verificados, o relatório de informação técnica (nº 353/2008-UTGE/NUPEC2) enumera no acórdão (PL/TCE nº160/2009) a dispensa indevida de licitação na contratação de assessoria contábil, o pagamento maior dos subsídios dos vereadores, a desobediência ao limite constitucional para gastos com a folha de pagamento e a ausência de comprovação de despesas. As irregularidades evidenciam os danos causados ao erário do município de Trizidela do Vale.

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Em caso de condenação, ela deverá cumprir pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagar multa. O Ministério Público do Maranhão pede que Francisca Rosa Pereira Freitas seja responsabilizada pelas ilegalidades cometidas.

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