SÃO LUÍS - A Fundação Abrinq reúne nesta sexta-feira, 17, na cidade de Timon (MA) os prefeitos e representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) dos 65 municípios do Maranhão que aderiram ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), gestão 2004/2008. O encontro é uma iniciativa da Fundação Abrinq em parceria com a Prefeitura de Timon e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) Padre Marcos Passerini e ocorrerá no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz, no Parque Piauí. Participam os técnicos da Fundação Abrinq, Francisco César Rodrigues e Eliana Garrafa. O município de Timon esteve entre os cinco destaques da edição anterior (2001 a 2004) do PPAC.
O seminário visa oferecer informações sobre os temas trabalhados pelo PPAC, como transparência na gestão orçamentária, fortalecimento da garantia de direitos e as metas avaliadas no fim da gestão, além da troca de experiências em questões relacionadas às crianças e adolescentes. Também serão abordadas as ações do PPAC junto ao programa Catavento, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa à erradicação das piores formas de trabalho infantil. Do Maranhão, participam do Catavento os municípios Imperatriz, São Luís, Santa Inês e Timon.
A prefeitura de Timon é um dos 2.263 municípios brasileiros que aderiram à terceira versão do PPAC (gestão 2004-2008). O principal desafio é seguir as ações definidas como prioritárias pelos países comprometidos com as recomendações da ONU e o Orçamento Criança, que visa gerir os recursos de forma organizada e em favor da causa da infância e da juventude.
O Programa tem a função priorizar, por meio de monitoramento dos resultados – e de acordo com o porte do município --, a promoção de vidas saudáveis; o acesso à educação de qualidade; a proteção das crianças contra os maus-tratos, exploração e violência; e a criação do orçamento público votado em favor das crianças e adolescentes.
Em 2005, o PPAC realizou seminários em todas as regiões do país para os prefeitos obterem informações de como alcançar as metas estabelecidas pelo programa até 2008. Ao aderirem, os prefeitos se comprometem a disponibilizar dados e informações quantitativas e qualitativas sobre suas ações; a fortalecer ou formar – caso ainda não existam – o CMDCA e o Conselho Tutelar; constituir comissão de avaliação e acompanhamento da gestão municipal; desenvolver ações de cooperação intermunicipal, entre outras.
Além de avaliar e acompanhar as políticas públicas, a Fundação Abrinq mobiliza órgãos, instituições públicas e privadas para apoiarem as administrações municipais e oferece visibilidade aos programas que apresentarem melhorias à situação local da população infanto-juvenil.
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