TIMBIRAS – A Justiça do Maranhão decidiu manter a suspensão imediata da pulverização aérea de agrotóxicos no município de Timbiras, localizado a cerca de 316 km de São Luís. A medida foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e negou o pedido de uma empresa de aviação agrícola para retomar as atividades.
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A empresa alegava que os sintomas relatados por moradores, como queimaduras na pele, teriam sido causados por um suposto surto de sarna. No entanto, o Tribunal considerou que essa hipótese ainda precisa ser devidamente investigada, não sendo suficiente para derrubar a medida preventiva.
Proteção às comunidades tradicionais
A decisão judicial beneficia diretamente comunidades tradicionais da região, como São José, Baixa Nova e Maresia, que denunciaram episódios de possível contaminação após a passagem de aeronaves pulverizando agrotóxicos.
Moradores relataram uma série de sintomas, incluindo queimaduras na pele, vômitos e dores de cabeça. Além dos impactos à saúde, também foram apontados prejuízos na produção agrícola, contaminação de poços artesianos e danos à vegetação nativa.
Indícios de irregularidades na aplicação
De acordo com parecer do MPF, há indícios de que a pulverização ocorreu em desacordo com normas do Ministério da Agricultura e Pecuária. Entre as irregularidades apontadas está o descumprimento das distâncias mínimas de segurança, com aplicação próxima a áreas habitadas e cursos d’água, além da ausência de aviso prévio às comunidades.
Essas práticas aumentam o risco de exposição direta da população a substâncias químicas potencialmente nocivas, reforçando a necessidade de manutenção da suspensão.
Assistência emergencial às famílias
Além de proibir a continuidade dos voos, a decisão judicial também mantém a obrigação de a empresa prestar assistência emergencial às famílias afetadas. Entre as medidas estão o fornecimento de água potável, cestas básicas e atendimento médico e psicológico.
O objetivo é minimizar os impactos imediatos causados pelos possíveis danos à saúde e ao meio ambiente.
Caso segue em análise
O processo segue em tramitação na Subseção Judiciária de Caxias. Nesta fase, a Justiça irá avaliar a responsabilidade da empresa pelos danos sociais e morais coletivos apontados nas denúncias.
Enquanto isso, a suspensão da pulverização aérea permanece válida, como medida preventiva para evitar novos episódios e garantir a segurança das comunidades locais.
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