SÃO LUÍS – A suspensão da lei de zoneamento de São Luís interrompe a aplicação das novas regras de ocupação urbana e mantém em vigor a legislação de 1992. A decisão tem impacto no planejamento da cidade, pois o zoneamento estabelece quais atividades podem ser desenvolvidas em cada área, onde podem ocorrer construções e quais espaços devem receber proteção ambiental.
Em entrevista ao Radar Imirante, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), que ingressou com uma ação popular contra a nova legislação, explicou o que muda com a decisão e quais questões ainda precisam ser discutidas para definir o futuro da capital.
Segundo o parlamentar, a suspensão não significa que empreendimentos serão paralisados ou que atividades econômicas estarão proibidas. Com a decisão, os processos devem seguir os parâmetros previstos na legislação anterior.
“Não houve vácuo. O magistrado, ao suspender a lei, ele mantém válida, portanto, a lei de 92. Então, a gente não vai ter a suspensão dos empreendimentos. Eles só vão seguir o que estava previsto ainda na lei de 1992”, afirmou.
A suspensão foi determinada pela Justiça nesta segunda-feira (16), até a realização de uma audiência de conciliação marcada para 17 de dezembro.
O que a suspensão representa para São Luís
A lei de zoneamento define como o território da cidade pode ser ocupado. Ela estabelece áreas destinadas à habitação, à indústria e a outras atividades, além de determinar os espaços que precisam de maior proteção ambiental.
Para explicar a importância dessas regras, Carlos Lula comparou o zoneamento à organização de uma casa, na qual cada cômodo tem uma finalidade específica.
“Na nossa casa a gente não tem o quarto, a gente não tem a cozinha, não tem a sala. Em cada lugar da nossa casa, a gente tem uma destinação correta. Então a gente não vai botar o fogão no meio do quarto da gente, assim como a gente não vai botar a cama no meio da sala”, explicou.
O deputado destacou que a legislação também interfere em decisões sobre o crescimento urbano, como a possibilidade de construção de prédios de até 50 andares na faixa costeira, a instalação de indústrias em determinadas regiões e a preservação de áreas ambientais.
“É isso que a gente tá fazendo com a lei de zoneamento e ela demorou muito tempo para ser debatida, discutida e criada e sancionada”, afirmou.
Empreendimentos seguem regras anteriores
Sobre os possíveis efeitos da suspensão para empreendimentos aprovados durante o período em que a nova lei esteve em vigor, Carlos Lula disse que cada situação precisa ser analisada nos processos administrativos da Prefeitura.
O parlamentar reforçou que a decisão não representa uma proibição de construções ou de atividades econômicas em São Luís. A diferença é que os empreendimentos passam a seguir os critérios estabelecidos pela legislação de 1992.
“Eu acho que a quem tem potencial econômico, ele tende a debater a cidade também junto com as pessoas. Então, se as construtoras querem, se eventualmente as grandes empresas de engenharia querem construir algum debate sobre a lei de zoneamento da cidade, porque elas são interessadas, as imobiliárias, eu acho válido, eles também fazem parte da cidade. Agora, esse debate, ele tem que ser um debate técnico, não dá para fazer de qualquer jeito”, declarou.
Deputado critica mudanças feitas na Câmara
Carlos Lula também questionou a tramitação da lei na Câmara Municipal de São Luís. Segundo ele, o projeto recebeu 133 emendas sem que a população tivesse oportunidade de discutir as alterações.
O deputado afirmou que a primeira audiência pública ocorreu antes da inclusão das emendas. Uma segunda audiência foi realizada 24 horas antes da votação, mas, na avaliação dele, não houve participação popular.
“São 133 emendas ao projeto, sem debate, sem audiência pública. A audiência pública que aconteceu a primeira, não havia nenhuma emenda, as emendas entram posteriormente e aí acontece mais uma audiência chamada 24 horas antes, onde não houve participação da população”, afirmou.
Para o parlamentar, a nova legislação não poderia permanecer em vigor sem um processo de discussão mais amplo, considerando os impactos das mudanças para os moradores e para o desenvolvimento da cidade.
Audiência de conciliação deve discutir novo projeto
A audiência de conciliação marcada para 17 de dezembro deverá discutir os caminhos para a elaboração de uma nova proposta. Carlos Lula defendeu que o processo seja conduzido com participação popular e estudos técnicos.
O deputado afirmou que a apresentação de emendas pelos vereadores é legítima, mas ressaltou que as alterações precisam ter fundamentação.
“É possível ter emenda? Óbvio que é, isso é da prerrogativa dos vereadores, mas que emendas, com que estudos?”, questionou.
Ele também defendeu que as comunidades sejam ouvidas antes da audiência, especialmente as da zona rural, que, segundo ele, podem ser impactadas pelas mudanças previstas no zoneamento.
“A gente tem que discutir isso com eles. É momento de chamar antes mesmo da audiência de conciliação, já é possível a gente construir um debate com as pessoas e eu acho que democratizar o processo legislativo. É isso, isso é fundamental”, declarou.
Carlos Lula considera possível que um novo projeto seja encaminhado à Câmara em 2027, já que o ano legislativo está próximo do encerramento. Para ele, a futura lei precisa ser compatível com o plano diretor, a Constituição e os interesses da população de São Luís.
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