Por que a lei antigênero nas escolas do Maranhão foi derrubada pelo STF?

Imagine uma professora diante de uma turma de crianças ou de adolescentes, numa escola do Maranhão, explicando um dos princípios mais importantes da Constituição brasileira. No quadro, escreve o artigo 5º, inciso I: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. A partir daí, começa uma conversa sobre igualdade, explicando por que meninas e meninos devem ter as mesmas oportunidades, por que nenhuma mulher nasceu para obedecer a um homem e por que ninguém deve ser tratado como inferior em razão do gênero.

Nada mais natural numa escola. Afinal, ensinar a Constituição também é ensinar a viver em sociedade.

Mas, no Maranhão, a Lei Estadual nº 12.410, de 17 de outubro de 2024, conhecida como lei antigênero nas escolas, permitia que pais ou responsáveis vetassem (veto parental) a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas à igualdade de gênero. Sim, igualdade de gênero. Exatamente aquilo que a Constituição brasileira assegura. A professora poderia, portanto, ver sua aula submetida ao veto de uma família. E a escola, caso desrespeitasse a proibição, estaria sujeita a punições.

Imagine agora outra sala de aula.

Dessa vez, a professora conversa com crianças e adolescentes sobre as diferentes configurações familiares. Explica que existem famílias formadas por pai, mãe e filhos, outras por mães que criam seus filhos sozinhas, por avós responsáveis pelos netos, por dois pais ou duas mães. Explica que nenhuma criança ou adolescente deve ser humilhado ou discriminado em razão da família que tem.

Naquela turma, um menino vive com suas duas mães. Talvez já tenha ouvido alguma piada no recreio. Talvez tenha sentido vergonha de contar como é sua casa. Talvez esteja descobrindo, pela primeira vez, que sua família merece o mesmo respeito que as demais. A professora não está ensinando ninguém a ter duas mães ou dois pais. Está ensinando algo muito mais simples: a respeitar quem tem.

Porém, essa atividade também poderia ser alcançada pelo veto previsto na legislação maranhense. Bastaria que fosse enquadrada como abordagem de diversidade sexual ou orientação sexual.

E o menino? Como se sentiria ao perceber que falar respeitosamente sobre sua família poderia ser tratado como algo proibido? Que mensagem seus colegas receberiam? A de que algumas famílias merecem ser conhecidas e respeitadas, enquanto outras devem permanecer em silêncio ou ser discriminadas? Como seria seu Dia das Mães na escola? E seu Dia dos Pais? É curioso como certos discursos invocam tanto a proteção da família, mas parecem esquecer que existem famílias diferentes das suas.

Na minha atuação como defensor público na defesa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, já ouvi relatos que revelam uma contradição difícil de ignorar. Homens que se apresentam como defensores da família tradicional, que condenam qualquer discussão sobre gênero e insistem que somente a família deve educar os filhos, mas que traem suas esposas, mantêm relacionamentos extraconjugais e ainda contam vantagem aos amigos sobre suas amantes, como se mulheres fossem troféus sexuais. Alguns levam uma vida dupla, enquanto suas esposas permanecem no casamento por dependência emocional ou financeira, ou mesmo pela pressão de preservar, diante da sociedade, uma imagem de família que já não corresponde à realidade vivida dentro de casa. Há também relatos de pais que consomem bebidas alcoólicas de maneira abusiva diante dos filhos e depois assumem o volante, sob efeito do álcool, com as próprias crianças nas cadeirinhas do banco traseiro. Evidentemente, não estou dizendo que esses comportamentos sejam exclusivos de homens conservadores. O que me chama a atenção é a hipocrisia de alguns que tanto falam em proteger a família, mas parecem esquecer essa preocupação quando se trata de respeitar suas esposas e proteger os próprios filhos.

A terceira situação é ainda mais grave.

Imagine uma menina que sofre violência sexual dentro de casa. O agressor pode ser um familiar ou alguém próximo, uma pessoa em quem a família confia, alguém que participa de sua rotina. Ela não compreende inteiramente o que acontece. Sente medo, vergonha, culpa. Talvez tenha sido ameaçada. Talvez nem sequer saiba que aquilo que lhe fazem tem nome: violência sexual.

Um dia, na escola, participa de uma atividade educativa adequada à sua idade. Aprende a reconhecer os limites do próprio corpo, a identificar toques inadequados, a dizer não e a distinguir o carinho do abuso. Descobre que ninguém, nem mesmo alguém da família, tem o direito de violentá-la. E, pela primeira vez, encontra palavras para contar o que está vivendo. Essa aula pode ser o começo de sua proteção.

Agora imagine que a participação nessa atividade pudesse ser vetada justamente por um responsável familiar. E se o responsável fosse o próprio agressor? Ou alguém interessado em esconder a violência? A pergunta é inevitável: a quem interessa impedir que crianças e adolescentes aprendam a reconhecer situações de abuso sexual?

Não se trata de uma preocupação imaginária. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2026, o Brasil registrou 84.388 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2025. Entre as vítimas, 87,8% eram do gênero feminino e 60,3% tinham até 13 anos de idade. Nessa faixa etária, 59,2% dos agressores eram familiares e outros 36,9% eram pessoas conhecidas, o que significa que, em 96,1% dos casos, o autor da violência pertencia ao círculo familiar ou de convivência da vítima. Além disso, 64,9% dos estupros de vulnerável ocorreram dentro de residências. Os números desmontam a fantasia de que toda casa é necessariamente um lugar seguro.

Por outro lado, é evidente que a família desempenha papel fundamental na educação. Mas a educação não é monopólio familiar. A Constituição atribui essa responsabilidade à família, ao Estado e à sociedade. E, quando a violência acontece dentro de casa, a escola pode representar uma das poucas possibilidades de escuta, acolhimento e proteção. Um dique de contenção, um porto seguro.

Afinal, como defender que somente a família deve tratar desses assuntos quando tantas crianças precisam ser protegidas justamente de pessoas que pertencem ao seu próprio círculo familiar?

Essas três situações ajudam a compreender o que estava em jogo na Lei Estadual nº 12.410/2024, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.883.

A lei, originada do Projeto de Lei nº 441/2023, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, vetada pelo Poder Executivo e, posteriormente, promulgada após a derrubada do veto. Sob a justificativa de assegurar às famílias o direito de decidir sobre a participação de seus filhos em determinadas atividades escolares, instituiu um mecanismo de restrição a conteúdos relacionados a gênero.

Seu artigo 2º definia como “atividades pedagógicas de gênero” aquelas que abordassem igualdade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e outros assuntos similares. Os artigos seguintes obrigavam as escolas públicas e privadas a informar previamente os responsáveis sobre essas atividades, exigindo manifestação expressa, por escrito e assinada, de concordância ou discordância quanto à participação dos estudantes.

E o que aconteceria se uma escola desrespeitasse essa determinação? O artigo 7º previa advertência por escrito; multa de mil a dez mil reais por estudante participante, em caso de reincidência; suspensão das atividades da instituição de ensino por até noventa dias; e, no limite, cassação da autorização de funcionamento.

Uma escola poderia, portanto, sofrer consequências administrativas gravíssimas por não observar o veto parental a atividades sobre igualdade de gênero, identidade de gênero, diversidade sexual ou orientação sexual.

Havia, porém, um argumento frequentemente utilizado por quem defendia aquela legislação: a lei não proibia o debate sobre gênero nas escolas. Apenas assegurava aos pais o direito de decidir se seus filhos participariam dessas atividades. Era uma distinção que, à primeira vista, poderia parecer razoável. Afinal, proibir e restringir não são exatamente a mesma coisa. Mas bastava examinar o funcionamento concreto da lei para perceber o problema.

Imagine uma escola com centenas de estudantes. Antes de realizar uma atividade pedagógica sobre igualdade entre homens e mulheres, prevenção da violência doméstica e familiar, respeito à diversidade sexual ou qualquer outro assunto enquadrado como questão de gênero, seria necessário comunicar previamente os responsáveis e organizar a coleta de manifestações expressas, por escrito e assinadas, sobre a participação de cada estudante.

Agora imagine isso acontecendo não uma vez, mas repetidamente, ao longo do ano letivo. Em diferentes turmas, disciplinas, projetos pedagógicos e atividades escolares. Quantas famílias devolveriam os documentos? Quantas sequer receberiam os comunicados? Como organizar uma atividade que faz parte da formação cidadã dos estudantes quando sua realização depende de sucessivos procedimentos de autorização e da separação daqueles cujos responsáveis não concordaram com a participação? Essa burocratização poderia inviabilizar, na prática, a abordagem dessas questões de gênero em sala de aula, além de gerar uma cultura de medo, intimidação e silenciamento nas escolas.

O que fazer com uma professora que, durante uma aula de história, precisa explicar por que as mulheres foram impedidas de votar durante tanto tempo? Ou com um professor de literatura que pretende discutir uma personagem submetida à violência doméstica e familiar? É impossível não debater questões de gênero nessas situações. Seria necessário, então, interromper a aula, suspender a conversa e consultar previamente os responsáveis? A própria rotina escolar se transformaria num exercício permanente de cautela.

Não se tratava apenas de burocracia. Sobre essas exigências pairava a possibilidade de advertências, multas elevadas, suspensão das atividades e até cassação da autorização de funcionamento da escola. Pense no professor que precisa preparar suas aulas, na supervisora pedagógica que orienta os projetos educacionais, na coordenadora que acompanha as atividades, no diretor responsável pelo funcionamento da instituição. Diante de tamanha insegurança, quantos prefeririam simplesmente evitar o assunto, como se fosse uma ilegalidade ou um tabu?

Uma lei não precisa escrever a palavra “proibido” para produzir silenciamento. Pode criar exigências difíceis de administrar, multiplicar obstáculos, estabelecer sanções desproporcionais e fazer com que o medo das consequências substitua a liberdade pedagógica. O resultado previsível seria o esvaziamento progressivo desses debates. Não necessariamente porque todas as famílias se opusessem a eles, mas porque as próprias escolas poderiam deixar de promovê-los para evitar conflitos e punições. A igualdade de gênero entre homens e mulheres, o enfrentamento das violências de gênero contra as mulheres, a prevenção e a identificação do abuso sexual de alunas e alunos e o respeito às diferentes identidades pessoais e configurações familiares passariam a ser tratados como assuntos perigosos, inconvenientes, quase clandestinos. Pouco a pouco, esses assuntos desapareceriam das aulas. Não porque tivessem deixado de ser importantes. Mas porque falar sobre eles passaria a custar caro demais.

A decisão do Supremo Tribunal Federal ganhou grande repercussão em todo o país. A notícia circulou por jornais, portais e redes sociais. Fui acompanhar algumas dessas publicações e, sobretudo, ler os comentários. Queria compreender como as pessoas estavam recebendo uma decisão que, para mim, representava uma conquista tão importante. O que encontrei foi inquietante.

Havia muitos pais e mães afirmando que, independentemente do que tivesse decidido o Supremo, jamais permitiriam que seus filhos participassem de qualquer atividade escolar relacionada a gênero ou educação sexual. Mas havia algo além da discordância. Em alguns comentários, a palavra “gênero” aparecia associada ao demônio. Em outros, professores eram tratados como inimigos a serem enfrentados. Havia quem prometesse ameaçar ou agredir fisicamente docentes que abordassem esses assuntos em sala de aula.

Um dos comentários me chamou particularmente a atenção. Um pai afirmou que “gastaria seu réu primário” se algum professor tratasse daquelas questões com seu filho. Foi essa a expressão utilizada. Li novamente. Um homem anunciava, diante de outras pessoas, que estaria disposto a praticar uma violência contra um professor por causa de uma atividade pedagógica. E fazia isso em nome da proteção do próprio filho.

Fiquei pensando em que momento uma professora que pretende conversar sobre igualdade entre homens e mulheres passou a ser vista como alguém que merece apanhar. E em que momento a defesa da família passou a servir de justificativa para ameaçar quem ensina. Enquanto denunciavam uma suposta ameaça às crianças, alguns adultos anunciavam, sem constrangimento, a possibilidade de recorrer à violência contra seus professores, como se as redes sociais fossem “terra sem lei”. Que educação se pretende transmitir a uma criança quando a resposta de seu pai a uma divergência pedagógica é a ameaça de agressão? Que valores familiares estão sendo defendidos quando o diálogo é substituído pela intimidação?

As acusações se repetiam, quase sempre com pequenas variações. Discutir gênero seria erotizar crianças, ensiná-las a ser gays, destruir a família cristã. Seria uma imposição de minorias contra uma suposta maioria que rejeitaria esses assuntos. Alguns chamavam tudo de “agenda woke”; outros atribuíam a iniciativa às feministas, como se a palavra, por si só, bastasse para desqualificar qualquer argumento.

Enquanto lia aqueles comentários, lembrei-me de outra situação que havia observado no Instagram, em publicações recentes sobre campeonatos nos quais a skatista maranhense Rayssa Leal não havia conseguido vencer. Desde criança, Rayssa conquistou a admiração do país com seu talento e carisma. Era a “Fadinha”, apelido que também evocava uma imagem de delicadeza, feminilidade e inocência infantil.

Rayssa cresceu. Em 2026, depois de tornar pública sua bissexualidade e seu relacionamento com uma mulher, encontrei comentários que associavam sua vida afetiva aos resultados desfavoráveis nas competições, mesmo após um período marcado por lesão. Alguns diziam que ela não ganhava mais nada depois de “fazer sabão”. Outros passaram a chamá-la, debochadamente, de “Raissão”.

O contraste entre os apelidos é revelador. A “Fadinha”, antes tão admirada, agora era ridicularizada por algumas pessoas que pareciam não aceitar que aquela menina crescesse e vivesse sua sexualidade fora dos padrões que esperavam dela. Era como se uma mulher que se relaciona com outra mulher fosse menos feminina ou como se sua orientação sexual pudesse explicar uma derrota esportiva. Fiquei pensando em como o preconceito também se manifesta nessa tentativa de controlar quem uma mulher deve ser. E, se até uma atleta admirada por tantas crianças e adolescentes é alvo desse tipo de comentário, por que impedir que a escola ensine a reconhecer e enfrentar essas discriminações?

Voltando aos comentários nas publicações do Instagram sobre a decisão do STF que derrubou a lei antigênero nas escolas do Maranhão (foram milhares deles), também aparecia, insistentemente, uma frase conhecida: a escola deveria se preocupar em ensinar português e matemática, deixando a educação exclusivamente para as famílias. É uma equação que não fecha: ensino e educação como compartimentos incomunicáveis, como se fosse possível transmitir conhecimentos sem, ao mesmo tempo, estimular perguntas, desenvolver o pensamento crítico e apresentar aos estudantes a complexidade do mundo em que vivem.

A escola ensina, evidentemente. Mas também educa. E a família, por sua vez, também ensina e educa. Não são compartimentos estanques, nem instituições que devam disputar a posse da formação de uma criança. São espaços diferentes, com responsabilidades próprias, que participam de um processo muito mais amplo. O problema começa quando alguns pais e mães confundem o direito de educar seus filhos com o direito de impedir que eles conheçam ideias diferentes daquelas que circulam dentro de casa.

Pense numa criança que cresce ouvindo que o homem é o chefe da família, que a mulher deve obedecer ao marido, que nasceu para cuidar da casa, dos filhos e das necessidades do companheiro. Talvez escute isso desde muito pequena. Talvez veja essas relações de poder reproduzidas diariamente e aprenda a considerá-las naturais, como se sempre tivessem existido e não pudessem ser diferentes. E talvez essa criança ou esse adolescente presencie práticas de violência doméstica e familiar quando as determinações desse mesmo “chefe” da família não são atendidas pelos demais integrantes do núcleo familiar.

Se a escola também for impedida de discutir a igualdade entre homens e mulheres, onde essa criança encontrará a oportunidade de conhecer outra perspectiva? Como poderá compreender que aquelas relações não são uma imposição da natureza, mas construções sociais e históricas que podem ser questionadas? Não se trata de ensinar uma criança a desrespeitar seus pais. Trata-se de reconhecer que respeitar a família não significa transformar todas as convicções familiares em verdades imunes ao conhecimento e à crítica.

Afinal, uma das funções mais importantes da educação é justamente permitir que cada pessoa desenvolva condições de pensar por conta própria, inclusive quando suas conclusões forem diferentes daquelas de seus professores ou familiares. Talvez seja por isso que certos discursos insistam tanto em apresentar professores como inimigos e a escola como um ambiente do qual os filhos precisam ser “blindados”. A palavra “doutrinação” aparece a todo momento, mesmo quando a atividade consiste em ensinar direitos assegurados pela Constituição, discutir fatos históricos ou estimular o respeito às diferenças.

Entretanto, o que seria doutrinação, afinal? Apresentar a uma criança diferentes perspectivas e permitir que ela desenvolva sua capacidade crítica? Ou impedir que tenha contato com qualquer conhecimento capaz de contrariar aquilo que aprendeu em casa?

Imagine uma família que admire regimes autoritários, relativize a tortura ou considere legítima a supressão de liberdades democráticas. Deveria o professor de história deixar de abordar as ditaduras, as violações de direitos humanos e as lutas pela democracia para não contrariar as convicções daqueles responsáveis?
Imagine, também, uma criança criada num ambiente religioso em que tudo aquilo que não pertence ao universo de crenças da família é apresentado como coisa “do mundo” ou “do demônio”. Como conhecerá outras religiões, culturas e modos de vida se a escola também for obrigada a reproduzir exclusivamente aquela visão? A liberdade religiosa merece respeito e proteção. O que não se pode admitir é que uma interpretação religiosa particular se converta em critério obrigatório para definir o conhecimento ao qual todos os estudantes poderão ter acesso.

O mesmo acontece com a diversidade familiar. Uma criança pode crescer ouvindo comentários homofóbicos dentro de casa. Seus responsáveis podem considerar inaceitável a existência de famílias formadas por dois homens ou duas mulheres. Mas, na escola, essa criança poderá dividir a carteira com um colega que tem duas mães, brincar com ele no recreio, tornar-se sua amiga.

Como aprenderá a respeitar aquela família se ninguém puder conversar sobre sua existência? Por que o direito de uma criança ser acolhida e respeitada deveria depender da disposição dos pais de outra criança para reconhecer a diversidade? A escola não precisa ensinar ninguém a abandonar sua religião, suas tradições ou sua família. Precisa ensinar que nenhuma dessas diferenças autoriza humilhar, discriminar ou violentar outras pessoas.

De tempos em tempos, aparecem notícias de pais que agridem fisicamente seus filhos porque descobriram que são gays. Batem para que aprendam a “ser homens”, para que se tornem “machos”, como se a orientação sexual pudesse ser modificada à força, por meio de castigos, humilhações e sofrimento. Pais que acreditam no milagre de uma surra capaz de produzir heterossexualidade.

Há também famílias que levam seus filhos a retiros religiosos ou a sessões de suposta libertação espiritual, convencidas de que a homossexualidade seria resultado de uma possessão demoníaca, de espíritos malignos ou de alguma influência que precisaria ser expulsa. E, infelizmente, existem aquelas que procuram profissionais de psicologia dispostos a oferecer uma pretensa “cura gay”, contrariando as normas éticas da profissão e tratando como doença algo que não é doença.

Nenhuma criança ou adolescente deveria ser submetido a violência, constrangimento ou práticas destinadas a modificar sua orientação sexual, real ou presumida. É importante, aqui, fazer uma distinção. Não estou afirmando que todas as crianças tenham consciência de sua orientação sexual, muito menos que precisem ser estimuladas a defini-la precocemente. O desenvolvimento humano não obedece a um calendário rígido. A percepção da própria orientação sexual pode ocorrer em diferentes momentos da vida e, para muitas pessoas, torna-se mais clara durante a adolescência, quando as experiências afetivas e as descobertas sobre si mesmas adquirem novos significados.

Também não se pode confundir a maneira como uma criança brinca, se veste ou expressa seus interesses com uma definição de sua orientação sexual. Um menino não é necessariamente gay porque prefere determinadas brincadeiras ou não corresponde às expectativas de masculinidade de seus familiares. Uma menina tampouco precisa ter sua orientação sexual presumida porque não se comporta de acordo com os padrões tradicionalmente associados ao feminino. Isso torna determinadas situações ainda mais cruéis: há crianças que sofrem agressões e humilhações não por terem manifestado qualquer orientação sexual, mas simplesmente porque seus responsáveis consideram seus comportamentos insuficientemente “masculinos” ou “femininos”.

Outras, já na adolescência, começam a compreender seus sentimentos e sua orientação sexual e descobrem que aquilo que vivenciam é motivo de vergonha para os próprios pais. Passam a ter medo de ser descobertas, de apanhar, de ser expulsas de casa ou de perder o afeto da família, exatamente das pessoas de quem esperavam proteção. Imagine o que significa crescer ouvindo que há algo de errado com você, que seus sentimentos são uma ameaça à honra da família e que tudo isso precisaria ser corrigido, curado ou libertado de algum mal.

Agora pense na escola. Para algumas dessas crianças e adolescentes, a escola pode ser o primeiro lugar onde encontram alguém disposto a ouvi-los sem julgamentos, sem ameaças e sem tentar transformá-los naquilo que outras pessoas esperam que sejam. É justamente aí que a tentativa de interditar ou restringir o debate sobre gênero e diversidade sexual se torna ainda mais preocupante.

Evidentemente, isso não significa que os mesmos conteúdos devam ser apresentados indistintamente a crianças pequenas e adolescentes. A educação precisa respeitar as diferentes etapas do desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social dos estudantes. Uma criança pequena pode aprender, de maneira simples e apropriada à sua idade, que existem diferentes famílias, que ninguém deve ser humilhado por suas características ou pela maneira como se expressa e que nenhuma pessoa tem o direito de agredi-la ou constrangê-la.

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Não é necessário discutir com essa criança questões complexas sobre orientação sexual para ensiná-la a respeitar o colega que tem duas mães ou para explicar que um menino não merece apanhar porque não gosta de futebol. Na adolescência, por sua vez, quando surgem ou se aprofundam questões relacionadas à afetividade, à sexualidade e à construção da identidade, a escola pode desenvolver abordagens mais elaboradas, com linguagem e conteúdos adequados à maturidade dos estudantes.

Nesse sentido, é possível que determinados pais e mães não queiram que seus filhos tenham contato com essas informações porque elas contrariam as práticas e convicções que reproduzem dentro de casa. Afinal, uma criança que aprende que ninguém pode agredi-la por não corresponder a determinado padrão de masculinidade ou feminilidade poderá começar a questionar por que está sendo castigada por isso. Um adolescente que compreende que sua orientação sexual não é doença poderá perceber que as agressões e humilhações sofridas não são manifestações legítimas de autoridade familiar. Quando a própria casa se transforma num lugar de medo, talvez seja na porta aberta da escola que encontre coragem para pedir ajuda.

Isso não significa que toda família contrária à abordagem de gênero pratique violência, tampouco que a escola seja automaticamente um ambiente totalmente seguro. Sabemos que a homofobia também se manifesta nos corredores, nas salas de aula e nos recreios. Por isso, professores e demais profissionais da educação precisam estar preparados para identificar discriminações, acolher estudantes e encaminhar situações de violência aos órgãos competentes.

Nessa mesma perspectiva, sexualidade, mudanças do corpo, menstruação, gravidez precoce, métodos contraceptivos e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis continuam sendo tratados como tabus em muitas famílias. Pense numa menina que começa a menstruar sem compreender o que está acontecendo com seu corpo. Talvez sinta vergonha de perguntar ou acredite que passará a sangrar todos os dias. Talvez tenha dúvidas muito simples, que poderiam ser esclarecidas numa conversa tranquila, mas não encontre abertura para fazê-las aos próprios responsáveis.

Alguns pais preferem acreditar que seus filhos não precisam dessas informações porque ainda não iniciaram a vida sexual, como se o desconhecimento fosse capaz de protegê-los das situações que poderão enfrentar. É claro que existem famílias que conversam abertamente sobre tudo isso, e sua participação é valiosa. Mas há também aquelas que não sabem como abordar os assuntos, que sentem constrangimento ou que simplesmente se recusam a reconhecê-los como parte do desenvolvimento humano.

Dessa forma, a educação sexual adequada à idade não deve ser confundida com incentivo à iniciação sexual precoce. Informar sobre o corpo, o consentimento, a prevenção e os direitos não significa estimular comportamentos. Pelo contrário, significa oferecer conhecimentos para que crianças e adolescentes possam compreender melhor a própria realidade e tomar decisões mais conscientes, no momento apropriado de suas vidas.

E, nesse debate sobre as questões de gênero e diversidade sexual, enquanto eu percorria aqueles comentários nas redes sociais, outra pergunta não me saía da cabeça: por que tanta gente não se dá sequer ao trabalho de pesquisar minimamente um assunto antes de falar sobre ele com tamanha convicção? Não é preciso ter formação acadêmica para procurar compreender o significado de gênero. Não é necessário ler uma biblioteca inteira, conhecer as principais correntes do feminismo ou dominar os debates contemporâneos sobre sexualidade. Bastaria, para começar, alguma curiosidade. A disposição de desconfiar um pouco das próprias certezas.

Mas parece mais fácil repetir frases recebidas em grupos de WhatsApp, compartilhar vídeos alarmistas ou reproduzir explicações simplificadas que transformam qualquer discussão sobre gênero numa tentativa de erotizar crianças ou destruir famílias. O que mais me impressionava não era apenas o desconhecimento. Afinal, ninguém tem obrigação de saber tudo. Era a segurança com que algumas pessoas afirmavam coisas que aparentemente nunca haviam se preocupado em verificar.

Lembrei-me de um amigo por quem tenho enorme respeito intelectual: Fábio Marçal. Pesquisador rigoroso, desses que levam os fatos a sério e não confundem opinião com evidência. Em algumas discussões, quando percebe que o interlocutor está fazendo afirmações completamente desconectadas da realidade, costuma lançar uma provocação:
“Vamos fazer o seguinte: pesquisa numa inteligência artificial de tua preferência se isso que tu estás dizendo faz sentido. Confere, checa minimamente, e depois a gente continua conversando.”

Sempre achei interessante essa maneira de interromper o desfile de certezas. Não porque uma inteligência artificial seja dona da verdade (evidentemente não é, e também pode errar), mas porque a provocação contém um pedido bastante modesto: antes de insistir numa afirmação, faça ao menos o esforço de confrontá-la com alguma informação verificável. Isso falta em tantas discussões sobre gênero. E o mais grave é que, quando uma palavra se transforma em inimiga, quem a pronuncia também corre o risco de ser tratado como tal.

Em 2025, antes mesmo do ajuizamento da ação no STF, publiquei, na Revista Cadernos UNDB (Estudos Jurídicos Interdisciplinares), o artigo “A inconstitucionalidade da lei antigênero nas escolas do Maranhão: análise crítica da Lei Estadual 12.410/2024”. Nele, procurei compreender não apenas as violações constitucionais, formais e materiais, da legislação maranhense antigênero nas escolas, mas também o processo político, social e cultural que transformou o debate sobre gênero numa suposta ameaça à família e à infância/adolescência.

Uma das referências centrais foi Judith Butler, especialmente sua obra “Quem tem medo do gênero?”. Butler examina como o conceito de gênero passou a ser apresentado, em diferentes contextos políticos e religiosos, como uma ameaça à ordem familiar, à moralidade, à masculinidade e até à própria civilização. O gênero transforma-se, nesse discurso, numa espécie de fantasma. Um inimigo imaginário ao qual se atribuem os mais diversos males da sociedade. A palavra deixa de ser compreendida como uma categoria de análise das relações sociais e das desigualdades historicamente construídas para se tornar objeto de demonização. A fantasmagórica “ideologia de gênero” funciona, nesse contexto, como uma expressão capaz de reunir medos distintos, mobilizar ressentimentos e justificar a interdição de debates sobre direitos fundamentais.

Mas, afinal, o que há de tão ameaçador na palavra “gênero”? A resposta exige olhar para algo que frequentemente desaparece dos discursos alarmistas: a centralidade dessa categoria na própria legislação brasileira e nos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.

No nosso Parecer Técnico, elaborado pela Defensoria Pública do Maranhão, e, posteriormente, nos memoriais apresentados ao Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.883, demonstramos que o termo “gênero” não constitui uma expressão estranha ao Direito, tampouco uma invenção clandestinamente introduzida nas escolas. Pelo contrário, integra documentos oficiais do país, políticas públicas, convenções e tratados internacionais e normas jurídicas destinadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento das violências.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, documento destinado a orientar a atuação do Poder Judiciário e de outros atores do Sistema de Justiça, utiliza a palavra “gênero” 568 vezes. Não se trata de um manifesto ideológico, mas de um instrumento institucional voltado à identificação e à superação das desigualdades e discriminações estruturais, abordando diretamente as questões de gênero para a proteção dos direitos das mulheres.

Na educação, o documento final da Conferência Nacional de Educação de 2024, a CONAE, utilizou o termo 58 vezes, relacionando-o à igualdade, à diversidade, à inclusão e ao enfrentamento das discriminações.

A Lei Maria da Penha, uma das mais importantes conquistas jurídicas brasileiras no enfrentamento à violência contra as mulheres e considerada pela ONU uma das três legislações mais avançadas do mundo na temática, emprega a palavra “gênero” cinco vezes. Seu artigo 5º define a violência doméstica e familiar contra a mulher a partir de ações ou omissões baseadas no gênero. O artigo 8º, por sua vez, determina a promoção de programas educacionais com perspectiva de gênero e a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos relativos à equidade de gênero e à violência doméstica e familiar. Perceba a contradição: enquanto uma lei federal determina que a educação participe da prevenção da violência contra as mulheres, uma lei estadual pretendia permitir que responsáveis impedissem estudantes de participar dessas atividades.

No plano internacional, a Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil, também utiliza expressamente a categoria gênero e estabelece compromissos para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres.

Além disso, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, conhecida pela sigla CEDAW, determina o enfrentamento dos estereótipos e padrões discriminatórios que sustentam desigualdades entre homens e mulheres, inclusive na educação. As Recomendações Gerais de seu Comitê aprofundam essa perspectiva. Conforme os levantamentos apresentados pela Defensoria, a palavra “gênero” aparece 16 vezes na Recomendação Geral nº 19, de 1992; 55 vezes na Recomendação nº 33, de 2015; e 127 vezes na Recomendação nº 35, de 2017.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas também estabelece, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5, a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas como compromissos internacionais.

Percebam a gravidade da lei maranhense. A palavra que uma legislação estadual colocava sob suspeita é utilizada centenas de vezes em documentos oficiais do próprio Estado brasileiro e de organismos internacionais de direitos humanos. Como transformar em motivo de censura escolar uma categoria que o próprio ordenamento jurídico utiliza para reconhecer desigualdades, prevenir violências e assegurar direitos?

E mais: como ensinar adequadamente a Lei Maria da Penha sem discutir gênero? Como compreender o feminicídio sem examinar as relações de poder, o patriarcado, o machismo estrutural, a misoginia, as masculinidades hegemônicas e tóxicas, o controle coercitivo e a naturalização da violência contra as mulheres? Como enfrentar a discriminação contra estudantes e famílias LGBTQIAP+ sem abordar o respeito às diferentes identidades de gênero e orientações sexuais?

Não se trata de impor a todas as famílias uma mesma concepção moral, religiosa ou filosófica. Trata-se de reconhecer que nenhuma convicção particular pode autorizar a supressão de direitos fundamentais de outras pessoas. A escola não existe para substituir a família, mas tampouco pode ser reduzida à reprodução das crenças familiares. Sua função constitucional envolve a formação para a cidadania, o desenvolvimento do pensamento crítico, o respeito à diversidade e a preparação para a convivência numa sociedade democrática e plural.

Feitas essas considerações sobre as questões de gênero e diversidade sexual, gostaria de contar um pouco da experiência de participar da derrubada dessa lei estadual antigênero nas escolas do Maranhão. Mencionei anteriormente que, em 2025, havia escrito um artigo acadêmico defendendo a inconstitucionalidade formal e material dessa legislação estadual de 2024. Mas escrever sobre a inconstitucionalidade da lei não me parecia suficiente.

Eu havia dedicado muitas horas à pesquisa, examinado seus dispositivos, confrontado seu conteúdo com a Constituição Federal, com a Lei Maria da Penha e com os tratados e convenções internacionais assumidos pelo Brasil. O artigo estava publicado. Os argumentos, registrados. Ainda assim, a lei continuava em vigor. Isso me incomodava profundamente. O que eu poderia fazer, sendo um dos defensores públicos titulares do Núcleo de Defesa da Mulher da DPE/MA? Falei várias vezes desse incômodo nas reuniões da Rede Amiga da Mulher de São Luís/MA.

Nunca me esqueço de um almoço com meu amigo e colega defensor público Lucas Uchôa, um dos nomes mais brilhantes da nossa instituição. Entre uma conversa e outra, comentei sobre aquela legislação. Eu falava da indignação que sentia e da vontade de encontrar algum caminho para questioná-la judicialmente. Conversamos longamente sobre as possibilidades jurídicas e institucionais de provocar sua declaração de inconstitucionalidade, mas havia um problema: a Defensoria Pública não consta, na Constituição Federal, do rol de legitimados a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. Lucas me ajudou a enxergar outros caminhos que, naquele momento, ainda pareciam distantes.

Saí daquele almoço com uma inquietação ainda maior, mas também com a sensação de que alguma coisa poderia ser feita. Era preciso levar a discussão para além das páginas de um artigo acadêmico. Em uma das reuniões da Rede Amiga da Mulher, já havíamos tomado conhecimento de que alguns pais estavam intimidando professores e escolas. A lei ainda não era muito conhecida. Se fosse, seu efeito silenciador poderia ser muito maior.

Pouco tempo depois, surgiu uma dessas coincidências em que encontros aparentemente aleatórios acabam abrindo novos caminhos. Fui assistir a uma aula na UFRJ no mesmo fim de semana do show do System of a Down. Confesso que a viagem foi mais em função do show (rs rs). Lá na universidade, conversava com Wesley Monteverde, colega do doutorado em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB do Espírito Santo. Ele me disse que uma legislação semelhante, também destinada a restringir debates sobre gênero nas escolas capixabas, estava sendo questionada perante o Supremo Tribunal Federal. Wesley havia participado de maneira fundamental da articulação que tornou possível aquela iniciativa.

Contei-lhe sobre a lei maranhense, o artigo que havia escrito e minha preocupação com as consequências da legislação para a educação e para a proteção de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas LGBTQIAP+. Wesley, compreendendo a importância da questão, fez algo decisivo: colocou-me em contato com a advogada Amanda Souto Baliza, cuja atuação na defesa dos direitos humanos eu viria a admirar ainda mais de perto. Foi assim, a partir de uma conversa entre colegas de doutorado, que aquela inquietação encontrou uma possibilidade concreta e mais rápida de chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Amanda acolheu a discussão com enorme compromisso e competência jurídica. A articulação avançou, reunindo três entidades nacionais de defesa dos direitos humanos: a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS). As três entidades ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.883, assinada pelos advogados Amanda Souto Baliza, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti e Patrícia Mannaro.

Havia algo especialmente significativo para mim naquela petição inicial: o artigo acadêmico que eu havia publicado em 2025, questionando a constitucionalidade da lei maranhense, também foi expressamente citado pelas entidades autoras da ação. Aquilo que começara como uma inquietação transformada em pesquisa encontrava, agora, espaço na argumentação jurídica levada ao Supremo Tribunal Federal. Era uma satisfação perceber que a escrita acadêmica podia ultrapassar as páginas de uma revista científica e contribuir, concretamente, para o enfrentamento de uma legislação que eu considerava profundamente injusta.

Paralelamente a essas articulações, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão desenvolvia uma atuação institucional fundamental para o questionamento da lei maranhense. Antes mesmo do ajuizamento da ação, elaboramos um Parecer Técnico apontando suas inconstitucionalidades formais e materiais. O documento demonstrava, entre outros aspectos, a invasão da competência legislativa da União em matéria educacional, a violação da liberdade de ensinar e aprender, o comprometimento do pluralismo pedagógico e os riscos que as restrições representavam para a proteção dos direitos fundamentais.

O parecer não foi obra de uma pessoa só. Sua elaboração envolveu colegas de diferentes áreas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, reunidos por uma preocupação comum. No Núcleo de Defesa da Mulher, participaram Isabella Miranda da Silva e eu. No Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto. No Núcleo de Direitos Humanos, Fábio Souza de Carvalho. E, na Coordenação de Projetos Especiais, Lucas Gomes Prado Uchôa, aquele mesmo amigo com quem, algum tempo antes, eu havia conversado durante o almoço sobre a necessidade de encontrar um caminho para derrubar a lei.

Gosto de lembrar essa coincidência. A conversa que ajudou a abrir possibilidades encontrou continuidade num trabalho institucional coletivo. O Parecer Técnico da Defensoria Pública viria a ser utilizado como um dos fundamentos da petição inicial da ação proposta pelas três entidades nacionais. Posteriormente, a Defensoria Pública foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal na condição de Amicus Curiae, expressão latina que significa amigo da Corte. Passamos, assim, a participar formalmente do julgamento, apresentando memoriais escritos que aprofundavam os argumentos sobre a liberdade de ensino, a defesa da educação, a igualdade de gênero, a proteção da infância e da adolescência, o enfrentamento das violências de gênero contra as mulheres e os direitos das pessoas LGBTQIAP+.

O trabalho culminou na oportunidade de realizar um sonho: a sustentação oral virtual perante o Supremo Tribunal Federal, juntamente com a defensora pública Cristiane Marques Mendes, também integrante do Núcleo de Defesa da Mulher e hoje defensora pública-geral do Estado do Maranhão. Foi um daqueles momentos em que a dimensão de uma trajetória só se revela plenamente quando olhamos para trás.

Pensei no artigo acadêmico. No incômodo que aquela lei havia provocado. No almoço com Lucas. Na conversa com Wesley. Na ponte que ele construiu com Amanda. No trabalho dos advogados e das entidades que assumiram a iniciativa de ajuizar a ação. Nos colegas da Defensoria que contribuíram para a elaboração do parecer e dos memoriais. Em Cristiane, com quem tive a oportunidade de levar nossa argumentação à mais alta Corte do país. E pensei, sobretudo, que nenhuma daquelas etapas teria o mesmo significado isoladamente.

Quando, em 23 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu, por unanimidade, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.883, declarando inconstitucional a Lei Estadual nº 12.410/2024, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, senti uma felicidade difícil de descrever. Depois de tantas conversas, estudos, articulações e esforços coletivos, aquela legislação que tanto me incomodava havia sido afastada por uma decisão da mais alta Corte do país.

A fundamentação do julgamento também trouxe uma coincidência particularmente significativa para aquela história. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes destacou que a legislação maranhense era semelhante a uma norma do Espírito Santo, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 7.847. Era justamente aquela controvérsia capixaba que havia surgido na minha conversa com Wesley Monteverde e que, de alguma maneira, ajudara a abrir os caminhos para a articulação nacional contra a lei do Maranhão. Agora, o precedente do Espírito Santo também contribuía para a fundamentação jurídica da decisão que tanto esperávamos.

O julgamento foi unânime quanto à declaração de inconstitucionalidade da lei maranhense, embora alguns ministros tenham apresentado ressalvas aos fundamentos ou ao alcance da decisão. Uma delas dizia respeito à necessidade de adequação dos conteúdos relacionados a gênero, identidade e orientação sexual às diferentes faixas etárias, aos níveis de ensino e aos estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes. A observação foi apresentada pelo ministro Cristiano Zanin, acolhida pelo relator, Gilmar Mendes, e acompanhada também pelo ministro Flávio Dino.

Evidentemente, não poderia concordar mais com essa preocupação. Defender a educação com perspectiva de gênero não significa defender que qualquer conteúdo seja apresentado a qualquer criança, de qualquer maneira e em qualquer idade. Significa exatamente o contrário: reconhecer a importância de uma abordagem pedagógica responsável, cientificamente fundamentada e adequada às diferentes etapas do desenvolvimento. Uma atividade sobre os limites do próprio corpo, destinada a crianças pequenas, não será desenvolvida da mesma forma que uma discussão sobre violência doméstica, desigualdades de gênero ou direitos sexuais e reprodutivos com adolescentes. Os objetivos, a linguagem, a profundidade e os recursos pedagógicos precisam considerar a idade e a maturidade dos estudantes.

Isso não representa uma concessão aos discursos que pretendem interditar ou restringir o debate sobre as questões de gênero e diversidade sexual. É uma exigência da própria qualidade da educação. A adequação pedagógica protege o processo de aprendizagem; a censura impede que ele aconteça. Confundir essas duas coisas seria tão equivocado quanto imaginar que defender a educação sexual significa desconsiderar as particularidades do desenvolvimento infantil.

Outros ministros também apresentaram ressalvas. Luiz Fux acompanhou o relator apenas quanto à inconstitucionalidade formal da lei. Nunes Marques ressaltou que a decisão não deveria ser interpretada como autorização irrestrita para expor crianças a discussões complexas. André Mendonça, por sua vez, registrou sua posição pessoal, mas acompanhou o relator em respeito ao princípio da colegialidade.

Essas manifestações não alteraram o resultado: a lei maranhense foi declarada inconstitucional por unanimidade. O que o Supremo afastou não foi o direito das famílias de acompanhar a educação dos filhos, nem a necessidade de respeitar as etapas do desenvolvimento infantil. Afastou uma legislação estadual que estabelecia restrições incompatíveis com a Constituição e criava obstáculos ao tratamento pedagógico de temas fundamentais para a igualdade, a prevenção da violência e a proteção dos direitos humanos.

Para mim, foi o maior marco da minha carreira como defensor público. Mas seria injusto contar essa história como uma conquista individual. Ela pertence também a Lucas, Wesley, Amanda, Paulo, Patrícia, Cristiane, Isabella, Davi, Joaquim e Fábio. Pertence às três entidades nacionais que assumiram o protagonismo processual da ação. À Defensoria Pública do Maranhão e a todas as pessoas que, de diferentes maneiras, contribuíram para que aquela discussão chegasse ao Supremo.

Às vezes, uma mudança importante começa com uma pergunta feita durante um almoço ou com uma conversa aparentemente casual entre colegas de doutorado. O que faz a diferença é encontrar pessoas dispostas a transformar a pergunta em ação. Foi isso que aconteceu.

Mas há algo ainda mais importante do que qualquer realização profissional. Volto àquelas três salas de aula imaginárias.

À professora que deseja ensinar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Ao menino que precisa compreender que sua família, formada por duas mães, merece respeito. À menina que talvez encontre numa atividade escolar as primeiras palavras para revelar a violência sexual que sofre dentro de casa.

Não sei quantas crianças poderão ser protegidas por uma aula. Não sei quantas meninas deixarão de naturalizar relações violentas ou quantos meninos aprenderão que amar não significa controlar. Não sei quantos estudantes encontrarão na escola um lugar onde possam existir sem medo de discriminação. Mas sei que restringir ou impedir essas conversas não tornará nenhuma criança mais segura, nenhuma mulher menos vulnerável ou nenhuma família mais respeitada.

A decisão do Supremo afastou uma lei inconstitucional. Porém, aqueles comentários me fizeram perceber, com ainda mais clareza, que nenhuma vitória judicial, por mais importante que seja, elimina, por si só, os preconceitos que deram origem àquela legislação. A controvérsia constitucional foi encerrada, mas o debate sobre o que estamos dispostos a ensinar às nossas crianças e adolescentes continua acontecendo, todos os dias, nas escolas, nas famílias e na sociedade.

Assim, a educação não é capaz de acabar, sozinha, com todas as violências da sociedade. Mas o silêncio certamente não ajuda a combatê-las. Talvez seja essa a maior lição de uma história que começou com uma lei estadual e chegou ao Supremo Tribunal Federal: uma escola que ensina a respeitar as diferenças não ameaça a família. Ameaça, isso sim, os preconceitos que insistem em sobreviver dentro e fora dela.

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