Governo fixa novo teto para incentivo fiscal à cultura no Maranhão
O governo do Maranhão fixou teto de 0,90% do ICMS para cultura e liberou R$ 3,36 milhões via Decreto nº 42.895/2026 para o fundo estadual de cultura.
SÃO LUÍS — O Governo do Maranhão publicou, na edição do Diário Oficial do Estado de 6 de novembro, um conjunto de atos normativos voltados ao ajuste de incentivos fiscais e ao reforço orçamentário nas áreas de cultura e educação.
Entre os destaques estão a alteração na lei de incentivo à cultura por meio do ICMS e a suplementação orçamentária para projetos culturais e ações educacionais.
Novo limite para incentivo fiscal via ICMS
Por meio da Medida Provisória nº 562, de 6 de novembro, o governador Carlos Brandão (MDB) alterou o caput do artigo 7º da Lei Estadual nº 9.437/2011, regulamentando a concessão de incentivos fiscais a empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que financiarem projetos culturais no estado.
De acordo com o novo texto, o valor global do incentivo a ser utilizado pelos contribuintes obedecerá a um limite anual estipulado por ato do Secretário de Estado da Fazenda. A legislação agora determina expressamente que esse teto não poderá ultrapassar 0,90% (noventa centésimos por cento) do total da arrecadação de ICMS realizada no exercício financeiro imediatamente anterior.
A medida visa conferir teto de gastos e previsibilidade orçamentária ao mesmo tempo em que mantém o fomento ao setor cultural maranhense.
R$ 3,36 milhões para o Fundo de Cultura
Paralelamente às regras de incentivo fiscal, o Poder Executivo assinou o Decreto nº 42.895/2026, que abre crédito suplementar no valor de R$ 3.364.594,64 em favor do Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense (FUNDECMA), vinculado à Secretaria de Estado da Cultura.
Os recursos serão destinados especificamente à ação de "Incentivo à Arte e à Cultura" e provêm integralmente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado referente ao exercício de 2025.
Saiba Mais
As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.