SÃO LUÍS – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão anule a demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, conhecido como Celso Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878, há 148 anos. A decisão, proferida em 29 de outubro, reconheceu que o afastamento foi motivado por perseguição política e determinou medidas de reparação histórica.
Celso Magalhães foi demitido após acusar Ana Rosa Viana Ribeiro, posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú, de maus-tratos que provocaram a morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a exoneração ocorreu menos de 24 horas depois que Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada, assumiu a chefia da Província do Maranhão.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, em resposta a uma Ação Civil Pública apresentada pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar.
Justiça reconhece perseguição política contra Celso Magalhães
Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que houve desvio de finalidade na demissão de Celso Magalhães. Segundo a decisão, o poder administrativo foi utilizado para atender a interesses particulares e promover perseguição funcional.
O juiz também rejeitou os argumentos preliminares e a alegação de prescrição apresentados no processo.
A sentença considerou que a ação busca preservar a memória histórica, proteger o patrimônio cultural imaterial e assegurar o direito à verdade, com fundamento nos princípios da Constituição Federal de 1988.
Além de determinar a anulação da demissão, a Justiça estabeleceu a reintegração simbólica de Celso Magalhães ao quadro histórico de membros do Ministério Público do Maranhão.
A decisão também exige a retirada da expressão "a bem do serviço público" dos registros institucionais referentes ao afastamento do promotor.
Outra determinação é o reconhecimento da vida e da trajetória de Celso Magalhães como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, em referência à sua atuação em defesa dos direitos humanos, da integridade e da independência funcional.
A medida possui efeitos exclusivamente históricos, morais e declaratórios. Conforme a sentença, não haverá pagamento de indenizações nem repercussões financeiras ou previdenciárias para os cofres estaduais.
Quem foi Celso Magalhães
Celso Tertuliano da Cunha Magalhães nasceu em 11 de novembro de 1849, na fazenda Descanso, então localizada no município de Viana, em uma área que atualmente pertence a Penalva, no Maranhão.
Além da atuação como promotor público, destacou-se como poeta, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira.
Após iniciar os estudos em Viana, mudou-se para Recife, onde concluiu o curso de Direito em 1873. Durante a formação acadêmica, participou de movimentos ligados à renovação literária e cultural.
Em 1874, aos 24 anos, foi nomeado promotor público de São Luís. Paralelamente à carreira jurídica, publicou trabalhos em jornais de São Luís e Recife, incluindo poesias, romances, peças teatrais e críticas literárias.
Depois da demissão, em março de 1878, passou a exercer a advocacia e integrou a redação do jornal O Tempo, em São Luís.
Celso Magalhães morreu em 1879, aos 29 anos. Com a nova decisão judicial, sua demissão deverá ser anulada dos registros institucionais, e sua trajetória receberá reconhecimento oficial como parte do patrimônio cultural imaterial do Maranhão.
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