TCU dá 180 dias para UFMA cumprir metas de combate a assédio na universidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 180 dias para que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) atenda os critérios estabelecidos pelo tribunal e cumpra as metas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual dentro da instituição.

A medida consta em um relatório de monitoramento que analisou os sistemas e as práticas de prevenção ao assédio em 67 universidades federais. No Maranhão, a UFMA foi classificada como "em cumprimento" quanto às determinações proferidas pelo TCU, mas ainda sem dar detalhes do que falta.

O Imirante entrou em contato com a UFMA para obter o posicionamento da instituição sobre o assunto e aguarda retorno.

Aumento dos casos de assédio

Segundo o TCU, o monitoramento das universidades aconteceu entre abril e outubro de 2024. Na época, segundo o TCU, havia um alerta nacional no aumento de casos de assédio. Por exemplo:

• Entre 2021 e 2023, as ações judiciais por assédio sexual cresceram 44,8% e as de assédio moral subiram 5%, somando mais de 360 mil novos processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
   
• Estudos privados apontaram as instituições de ensino superior públicas entre os principais ambientes em que esse tipo de violência acontece.
   
• Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) registraram centenas de denúncias e processos nas universidades federais. Porém, pesquisas indicam que apenas 10% dos casos reais chegam a ser formalizados, revelando uma grave subnotificação por medo ou falta de canais seguros.
   
• Na fiscalização de 2024, o TCU descobriu que 41 das 69 universidades federais não tinham nenhuma política formal contra o assédio. Além disso, 50 universidades não realizavam capacitações regulares, 51 não possuíam protocolos de acolhimento e 52 não aplicavam a perspectiva de gênero nos processos de apuração.
   

Exigências e situação da UFMA

No caso da UFMA, o TCU cobra uma institucionalização de uma política ou plano setorial de prevenção e combate ao assédio. A determinação exige a participação da comunidade acadêmica e a fixação de diretrizes claras de acolhimento, apuração, perspectiva de gênero e treinamento.

Para que a política seja considerada integralmente cumprida (status "Atendida"), a universidade precisa atender a sete critérios estruturantes:

1. Ato formal de institucionalização;
2. Participação da comunidade universitária;
3. Definição das condutas caracterizadas como assédio;
4. Elaboração de fluxogramas e protocolos de acolhimento e apuração;
5. Definição de competências das instâncias internas;
6. Orientação processual com perspectiva de gênero;
7. Instituição de programa de capacitação e divulgação.

Ao fim do prazo de 180 dias, o TCU afirma que realizará um novo ciclo de fiscalização. O descumprimento injustificado das ordens pode acarretar multa aos gestores.

Casos na UFMA

Vale lembrar, em 2022, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) chegou a demitir o professor Jadir Machado Lessa, suspeito de cometer abuso sexual contra três estudantes. 

Jadir Machado ocupava o cargo de professor do magistério superior, lotado no departamento de Psicologia, e foi afastado após as denúncias que relataram, inclusive, violência física por parte do professor.

Em outra ocasião, em 2019, a UFMA afastou um professor do Colégio Universitário (Colun) após denúncias de que ele teria assediado estudantes. O nome do professor não foi divulgado.

Na época, vários estudantes se pronunciaram e cobravam providências da universidade por meio das hashtags #ColégioNãoéLugardeAssédio, #AssédioNoColunNão, #CadêTuaVozUFMA, #ReprovadoSóOTeuAssédio.

Boas práticas pelo país

O relatório do TCU destacou casos concretos de instituições que se diferenciam por boas práticas no acolhimento e prevenção. A Universidade Federal do Piauí, por exemplo, foi elogiada por criar a "Sala Lilás", um espaço físico exclusivo para escuta qualificada e suporte psicossocial às vítimas. 

Já a Universidade Federal do Rio de Janeiro implementou a Ouvidoria da Mulher e o projeto Ouvidoria Itinerante, levando orientação preventiva diretamente às unidades acadêmicas.
 

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