SÃO LUÍS – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) autorizou a retomada da auditoria na Câmara Municipal de São Luís para apurar pendências no pagamento de contribuições previdenciárias. Segundo dados apresentados pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), os valores em aberto chegam a R$ 9,77 milhões.
Os trabalhos foram autorizados por meio de uma portaria assinada pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares Silva. Uma equipe com pelo menos três auditores terá 30 dias para realizar a fiscalização.
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A auditoria vai verificar os pagamentos feitos pela Câmara, os valores que deixaram de ser repassados e as medidas adotadas para regularizar as pendências previdenciárias.
Câmara tem R$ 9,77 milhões em pendências
De acordo com informações encaminhadas pelo IPAM ao TCE-MA, a maior parte do passivo corresponde a contribuições patronais que ainda não teriam sido pagas.
Os valores apontados pelo instituto são:
- R$ 8,02 milhões em contribuições patronais não pagas;
- R$ 1,2 milhão referente a parcelamentos previdenciários que não teriam sido quitados;
- R$ 551,8 mil descontados dos salários dos servidores entre março e julho de 2026, mas que não teriam sido repassados ao sistema previdenciário municipal.
A fiscalização deverá analisar documentos e informações sobre os pagamentos e os recolhimentos feitos pela Câmara de São Luís.
IPAM pediu apuração
Diante das pendências, o IPAM pediu ao TCE-MA que investigue as circunstâncias que levaram à formação da dívida e verifique os recolhimentos realizados pelo Legislativo.
O instituto também defende a adoção de medidas para regularizar os valores em aberto e evitar que novas dívidas sejam acumuladas.
A situação já é discutida na Justiça. Uma Ação Civil Pública ajuizada em 2025 envolve o vereador Paulo Victor e o Município de São Luís e trata de questões relacionadas às pendências previdenciárias.
Com a retomada da auditoria, os técnicos do TCE-MA deverão verificar a documentação e os pagamentos realizados pela Câmara. Ao fim dos trabalhos, o Tribunal poderá apontar eventuais responsabilidades e determinar medidas para regularizar os débitos, caso sejam identificadas irregularidades.
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