SÃO LUÍS – Nesta segunda-feira (17), a COGEX lançou um manual inédito com diretrizes para garantir a total neutralidade e transparência nos cartórios maranhenses durante o período eleitoral. A publicação reúne diretrizes para a atuação das serventias durante a campanha eleitoral e busca garantir transparência, imparcialidade e neutralidade na prestação dos serviços.
O lançamento ocorreu durante solenidade realizada pela manhã e contou com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Associação de Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA).
Intitulado Cartório em Ação: Pela Ética, pela Democracia!, o guia foi elaborado com base na legislação vigente e apresenta orientações para situações que podem ocorrer no ambiente cartorário durante o período eleitoral.
Guia orienta atuação dos cartórios nas eleições
O material aborda diferentes aspectos relacionados ao funcionamento das serventias, incluindo a utilização da estrutura física, a atuação do quadro de funcionários e os canais digitais de relacionamento e prestação de serviços.
Entre os temas tratados estão:
- condutas proibidas durante o período eleitoral;
- procedimentos permitidos nos cartórios;
- situações que exigem cautela;
- uso da estrutura física das serventias;
- utilização da imagem institucional;
- relacionamento e prestação de serviços por meios digitais.
A iniciativa busca evitar que os serviços extrajudiciais sejam associados a candidatos, partidos, federações, coligações ou agentes políticos.
O guia de orientações eleitorais para cartórios também pretende auxiliar as serventias na adoção de medidas para impedir o uso de sua estrutura ou imagem em campanhas político-partidárias.
COGEX destaca importância da neutralidade
Durante o lançamento, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, chamou atenção para o cenário de disseminação de informações falsas e seus impactos na vida social e política.
Segundo ela, a preservação das instituições democráticas depende também da atuação ética e comprometida dos órgãos que prestam serviços à população.
“O voto, como manifestação da vontade de um povo, é o maior fundamento do Estado Democrático de Direito. O sufrágio deve ser livre, resultado de convicções e de expectativas sobre o futuro do país, do Estado e do município e nunca deve ser atrelado à troca ou promessa de qualquer natureza”, afirmou Angela Salazar.
A desembargadora também destacou que a democracia não se limita ao exercício do voto e depende do funcionamento de instituições comprometidas com a segurança jurídica e a cidadania.
TRE-MA reforça cumprimento das regras eleitorais
A presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza, destacou que o guia de orientações eleitorais para cartórios complementa as ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral para garantir o cumprimento das regras durante as eleições.
A publicação orienta as serventias a manterem neutralidade institucional e a evitar qualquer situação que possa vinculá-las a candidaturas ou organizações político-partidárias.
“Para que a democracia se realize plenamente, não basta garantir o direito ao voto. É necessário, também, assegurar que o processo eleitoral ocorra com lisura, equilíbrio, segurança jurídica e igualdade de oportunidades”, disse Francisca Galiza.
Ainda segundo a presidente do TRE-MA, o objetivo é preservar a confiança da população nos serviços prestados pelos cartórios.
ANOREG-MA apoia iniciativa
A iniciativa também recebeu apoio da ANOREG-MA. Representando a entidade, o segundo vice-presidente, Eduardo de Pádua Cruz, afirmou que a publicação funciona como instrumento de orientação e prevenção para os profissionais que atuam nas serventias.
“Daí porque recebemos esta cartilha como um instrumento de orientação, prevenção e fortalecimento institucional”, destacou.
Para Eduardo de Pádua, a publicação deve contribuir para que os cartórios atravessem o período eleitoral com responsabilidade e preservem a confiança da população nas instituições.
Portaria conjunta instituiu o guia
A elaboração do material é resultado de uma cooperação entre a COGEX e o TRE-MA. A iniciativa foi formalizada pela Portaria-Conjunta nº 01/2026, assinada durante a solenidade pelas desembargadoras Angela Salazar e Francisca Galiza.
A solenidade reuniu magistrados e representantes das instituições, incluindo as desembargadoras Maria do Socorro Mendonça e a diretora do TJMA, Ticiany Gedeon Maciel.
Também participaram as juízas auxiliares da COGEX Lavínia Helena e Marcelo Moreira, as juízas eleitorais Tereza Palhares e Rosângela Prazeres, além de delegatários e delegatárias de São Luís e de outros municípios maranhenses.
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