O sigilo da fonte e a ameaça à democracia do país

SÃO LUÍS - Há um capítulo nebuloso, hostil e perigoso escrito pela magistratura do país. A determinação do ministro Alexandre de Moraes de investigação contra o ex-secretário Raimundo Cutrim - fonte do jornalista maranhense Luis Pablo -, precisa ser encarado com um dos maiores abusos já registrados na história do país.

Tudo isso ocorre no bojo de uma ação de um outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-governador do estado, Flávio Dino, alvo de denúncias na coluna eletrônica do jornalista Luis Pablo.

Luis Pablo denunciou uso de veículo cedido pelo TJMA

No blog, Luis Pablo apontou possível uso de um veículo cedido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro maranhense.

Ofendido com as publicações e sob acusação de ter sido ‘perseguido’ pelo comunicador, Dino recorreu ao próprio STF, do qual faz parte, para cobrar sanções dos seus pares contra o jornalista. 

Foi então que no mês de março deste ano Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão na residência do jornalista. Aparelhos celulares, um computador e outros equipamentos foram levados pelos investigadores. 

STF determinou ação busca e apreensão contra Cutrim

De acordo com o STF, a ação não estava relacionada ao também interminável e absurdo inquérito das fake news -, mas a possível ameaça a segurança de Dino, uma vez que informações sobre a sua rotina teriam sido levantadas.

Ao analisar todo o material apreendido, a PF identificou Raimundo Cutrim como uma das fontes de Luís Pablo. 

E é aí que o capítulo nebuloso na história da Justiça brasileira, fica pior. 

A Constituição assegura ao jornalista e ao jornalismo, o direito ao sigilo da fonte.

E sempre foi assim. Até Flávio Dino e Alexandre de Moraes chegarem ao poder. 

Privilegiado pela prerrogativa de escolha, se assim pode ser interpretada, por respeitar ou não a Constituição e o Estado Democrático de Direito sem que qualquer sanção o alcance, Moraes decidiu abrir um precedente perigoso para o país.

Sigilo da fonte foi quebrado pelo STF

O sigilo da fonte de Luis Pablo foi quebrado. 

O jornalismo, a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, portanto, estão sob ameaça. E sobre isso concordam todos os grandes veículos do país, como se pode observar nas mais diversas manifestações até o momento. 

Também concordam entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), que demonstram preocupação com o futuro do jornalismo brasileiro.

Um magistrado, seja ele quem for, não pode se utilizar de mecanismos que ferem a Constituição para impor freios ao livre exercício do jornalismo. 

Se há denúncia de um jornalista contra magistrado, que ela seja apurada. O que não pode ocorrer é a própria estrutura de poder - da Justiça à polícia -, ser utilizada da forma como foi no caso acima relatado.  

Para alguns, há um caminho sem volta instituído no país.

E esse caminho, infelizmente, parece ser de escuridão.

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